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Previous issue date: 2009-04-27 / This master s dissertation discusses the main concepts of social assistance at
municipal level in the city of Goiânia, the new capital of the State of Goiás, founded in
1933. The conducted research that is part of the dissertation made it possible to
identify the process of institutionalization of assistance measures from the
establishment of the municipality of Goiânia, the creation of the Municipal Foundation
of Community Development (Fumdec), in 1974, and the adoption of LOAS regulation
in 1933, and SUAS regulation, in 2003. The study captured the profile and the
concept of assistance and interventive actions, denoting the hegemonic and aidoriented
conception that can be seen in the relationships, interests and ideology of
social classes, in politics and in the actions developed under the so-called primeiro
damismo (as duties usually performed by first ladies), with a strong ideo-political
updating/reproduction of political conservatism. The analysis shows the
institutionalization of the social assistance concept in Goiânia, conceived as a public
social policy; under the Brazilian Constitution of 1988, as a Social Security policy,
which was homologated by the Organic Act of Social Assistance (LOAS), in 1993,
and regulated according to the instruments to ensure the effectiveness and
implementation of the Social Assistance System (SUAS), from 2003. The present
research focused on the democratic administration of the municipal government of
Goiânia, from 2000 to 2004, the systematization of the Project Pra Ninguém Ficar de
Fora ( Everybody is Covered ), and the creation of the Municipal Department of
Social Assistance in Goiânia (SEMAS), in 2007. / Esta dissertação de mestrado analisa as concepções de assistência social,
predominantes nas gestões municipais de Goiânia, nova capital do Estado, fundada
em 1933. A pesquisa desenvolvida e que integra a dissertação possibilitou identificar
o processo de institucionalização das ações assistenciais, desde a fundação de
Goiânia, à criação e instituição da Fundação Municipal de Desenvolvimento
Comunitário (Fumdec), em 1974 e à institucionalidade no âmbito da gestão pública,
nos marcos da LOAS em 1993 e do SUAS em 2003. O estudo apreendeu o perfil e
a concepção de assistência e ações interventivas, denotando a concepção
hegemônica, com a orientação de práticas assistencialistas, tuteladoras
manifestadas nas relações, interesses e ideologia das classes sociais, na política e
nas ações desenvolvidas com a marca do primeiro damismo, com forte presença da
atualização/reprodução ídeo-política do conservadorismo. A análise demonstra a
institucionalidade da concepção da assistência social em Goiânia, concebida como
política social pública; nos marcos da Constituição Federal de 1988, como política de
Seguridade Social, homologada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em
1993, e regulamentada nos instrumentos de efetivação e implementação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2003. No desenvolvimento da
pesquisa e análise sobre a institucionalidade da Assistência Social, o foco recaiu
sobre a gestão democrático-popular de Goiânia, de 2000 a 2004, com a
sistematização do Projeto Pra Ninguém Ficar de Fora, e a criação da Secretaria
Municipal de Assistência Social em Goiânia (SEMAS), em 2007.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2212 |
| Date | 27 April 2009 |
| Creators | Sousa, Sueli Almeida Neves |
| Contributors | Faria, Sandra de, Cartaxo, Ana Maria Baima, Viana, Maria José Faria, Miguel, Walderez Loureiro |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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