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Previous issue date: 2016-02-15 / CNPQ / A Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, inicia o
processo de privatização dos serviços públicos não essenciais, tais como: educação,
saúde, cultura e lazer, telecomunicações, água, energia elétrica, habitação, dentre
outros. A política de saúde tem sido um dos alvos prioritários desse processo. Para a
sua efetivação, foram criadas legislações e novos modelos de gerenciamento de
unidades hospitalares, através de Organizações Sociais (OSs), de Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e das Fundações Estatais de Direito
Privado (FEDP). Na educação para gerir os hospitais universitários, foi sancionada a Lei
Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh). Entendemos a reforma do Estado que vem sendo consolidada
por paradigmas da racionalidade formal-abstrata, de natureza instrumental, que se
manifesta nos vários setores da vida em sociedade. Assim sendo, a reestruturação da
gestão administrativa do setor público gera impactos no mundo do trabalho,
principalmente, para os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde que aderiram à
privatização, dentre estes, os (as) assistentes sociais. Este estudo tem por objetivo geral
analisar a apropriação e incorporação da instrumentalidade, como mediação, no
exercício profissional dos (as) assistentes sociais do Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Para apreendermos os rebatimentos
no exercício profissional, após adesão do referido hospital à Ebserh, optamos pelo
método crítico-dialético para construção do objeto. Nos procedimentos metodológicos,
optamos pela abordagem exploratória, pesquisa qualitativa, entrevista semiestruturada e
pesquisa documental como técnicas de coleta de dados, tendo como marco 2011, ano
de criação da referida lei. Os documentos analisados referem-se à gestão do Serviço
Social e da Ebserh. Ressalta-se que o marco para análise do objeto de estudo é 1995,
ano de lançamento das referências teóricas sobre Instrumentalidade. Os sujeitos da
pesquisa que se enquadram nos critérios de inclusão foram cinco assistentes sociais de
diversos setores. Como resultado, evidencia-se que os novos elementos introduzidos
pela gestão da empresa têm caráter imediatista, reducionista, pragmático e tecnicista
nas respostas às demandas dos usuários, pois interferem sobremaneira no uso da
instrumentalidade da atuação profissional. Além disso, possuem um conteúdo ideológico
quanto à racionalidade econômica e política sobre a função social do Estado, por
exemplo, e sobre as políticas sociais que dele decorrem. Considera-se que essa
empresa visa se manter atuante no mercado financeiro, mas ainda não tem
demonstrado eficácia ou superação dos problemas históricos que marcam alguns
setores, como a falta de insumos e materiais para atendimentos a usuários, dentre
vários outros problemas. A atuação profissional do (a) assistente social, ganha ainda
mais importância, mediante a manutenção ou agravamento de antigos problemas, que,
por vezes, geram novas demandas que se constituem como desafios ao setor de
Serviço Social do HC/UFPE. Observou-se ainda que a busca pela superação destes
velhos e/ou novos desafios vem demandando dos profissionais o uso de estratégias de
enfrentamento, luta e resistência no âmbito institucional e no campo político. Conclui-se
que o uso da categoria instrumentalidade nos espaços ocupacionais do setor saúde se
configura como uma mediação fundamental para superar as dificuldades que se
anunciam em tempos de contrarreforma do Estado. / The Administrative Reform of the Brazilian state, from the 1990s, begins the process of
privatizing non-essential public services such as education, health, culture and leisure,
telecommunications, water, electricity, housing, among others. Health policy has been
one of the priority targets of this process. For its effectiveness, legislation and new
models of management of hospital units were created through Social Organizations
(Organizações Sociais - OSs), Civil Society Organizations of Public Interest
(Organizações Sociais de Interesse Público - Oscips) and the State of Law Private
Foundations (Fundações Estatais de Direito Privado - FEDP). In education to manage
the university hospitals, was enacted Law No. 12,550, of December 15, 2011, which
created a Brazilian company of hospital services (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares -Ebserh). We understand the reform of the state that has been consolidated
by paradigms of formal-abstract rationality, instrumental nature, manifested in the various
sectors of society. Therefore, the restructuring of the administrative management of the
public sector has an impact on the labor market, especially for workers who work in the
health units that joined the privatization, among these, the social workers. This study has
the objective to analyze the appropriation and incorporation of instrumentality, such as
mediation, in the practice of the social workers from the Hospital of the Federal
University of Pernambuco (Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Pernambuco, HC-UFPE). To apprehend the repercussions in the practice after
accession of the hospital to Ebserh, we opted for critical-dialectical method for
construction of the object. In the methodological procedures, we opted for exploratory
approach, qualitative research, and semi-structured interviews and documentary
research and data collection techniques, with the March 2011, year of creation of this
law. The documents reviewed refer to the management of Social Services and Ebserh. It
is emphasized that the framework for subject matter analysis is 1995, year of release of
the theoretical references on instrumentality. The research subjects who fit the inclusion
criteria were five social workers from various sectors. As a result, it is evident that the
new elements introduced by the management of the company have immediate character,
reductionist, pragmatic and technical activities in response to the demands of users by
interfering excessively in the use of instrumentality in professional performance. Also,
they have an ideological content and the economic rationale and policy on the social
function of the state, for example, and on social policies that flow from it. It is considered
that these companies seek to remain active in the financial market but have not yet
shown efficacy or overcome the historical problems that mark some sectors, such as lack
of inputs and materials for calls to users, among many other problems. The professional
activities of a social worker, even more important, through the maintenance or
aggravation of old problems, which sometimes generate new demands that are
constituted as the challenges of social work sector HC / UFPE. It was also observed that
the search for overcoming these old and / or new challenges is demanding professional
use of coping strategies, struggle and resistance at the institutional level and in the
political field. We conclude that the use of instrumentality category in the occupational
health sector space is configured as a key mediation to overcome the difficulties that lie
ahead in Couter-Reformation of the state times.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17418 |
| Date | 15 February 2016 |
| Creators | BESERRA, Ingrid Karla da Nóbrega |
| Contributors | SCHMALLER, Valdilene Pereira Viana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Servico Social, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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