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Previous issue date: 2017-02-17 / CAPES / A promoção e a defesa dos direitos humanos das mulheres possuem uma demanda crescente por ações conjuntas e não adstritas às fronteiras nacionais, especialmente em panoramas de integração, caso da América Latina. Na região, percebe-se que os problemas relativos às questões de gênero vivenciados pelos países que a compõem possuem determinadas similitudes, graças ao histórico comum fortemente marcado pela colonialidade, entre outras especificidades, o que demanda dos movimentos sociais uma estratégia igualmente específica. A partir disso, o projeto em tela propõe investigar a defesa litigiosa transnacional de tais direitos por redes feministas regionais à luz da interseccionalidade, isto é, a partir do emprego de recortes de gênero em sua intersecção com outros marcadores sociais – como raça, etnia, classe e local de origem – baseado no estudo de caso da atuação do Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) perante o Sistema Regional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste aspecto, além de traçar um panorama geral do trabalho do CLADEM em matéria de litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir de uma perspectiva interseccional, a pesquisa aprofunda o estudo de um dos casos no qual tais recortes são evidenciados: a lide “Mamérita Mestanza”, que tratou da vulneração de direitos reprodutivos por via da esterilização forçada no Peru. Nesta pesquisa, a análise interseccional é empreendida com o fim de verificar se as redes feministas regionais vêm considerando as opressões de gênero em toda sua complexidade, ou seja, em seu entrelaçamento com as múltiplas desigualdades que compõem a violação dos direitos humanos das mulheres latinoamericanas, e se estas intersecções têm recebido a devida atenção no cenário do litígio transnacional da região. Tal estudo envolveu tanto a pesquisa de documentos produzidos no cerne da lide como de outros relatórios e publicações que possibilitem compreender o problema à luz das circunstâncias sociais que marcaram as violações em tela, utilizando a análise de conteúdo qualitativa. Os resultados encontrados indicaram que o trabalho das redes feministas regionais, a exemplo do CLADEM, representa uma estratégia de visibilização das particularidades do contexto latino-americano no que se refere aos direitos das mulheres. Admite-se, ademais, a importância de que os órgãos do SIDH dêem relevo às informações levantadas por tais atores sobre a interseccionalidade, apropriando-se do debate sobre as múltiplas formas de opressão a que estão sujeitas as mulheres da região. / The promotion and the protection of women’s human rights increasingly demand actions that are both unified and not restricted to national frontiers, especially in contexts of regional integration, the case of Latin America. In this region, the problems related to gender issues that are experienced by its countries present certain similarities due to the common history marked by coloniality, among other specificities, demanding an equally specific strategy from social movements. On that note, this dissertation offers to investigate the transnational litigious defense of such rights by regional feminist networks from the point of view of intersectionality, i.e., employing an analysis from the angle of gender in its intersection with other social categories – such as race, ethnicity, class and place of origin – based on the case study of The Latin American and Caribbean Committee for the Defense of Women's Rights’ work before the Regional Human Rights System of the Organization of American States. In this respect, in addition to a general overview of CLADEM’s work in terms of transnational litigation within the Interamerican Human Rights System (IAHRS) from an intersectional perspective, the study furthers the analysis of one of the cases in which these intersectional angles are clearer: the “Mamérita Mestanza” dispute, which addressed the violation of reproductive rights by the means of forced sterilization in Peru. In this research, the intersectional analysis is employed in order to verify whether the regional feminist networks have been considering gender oppressions in their complexity, that is, in their entanglement with the multiple inequalities that make up the violation of Latin-American women’s human rights, and whether these intersections have been receiving the proper attention in the region’s transnational litigation scene. Such study included the research of documents produced within the dispute and other reports and briefs that allow the comprehension of the problem in sight of the social circumstances that permeated the discussed violations, using the qualitative content analysis. The results indicated that the work of regional feminist networks, such as CLADEM, represents a strategy of visibilization of the particularities of Latin America’s context concerning women’s rights. It also recognized the importance of IAHRS organs in giving relevance to the information on intersectionality raised by such actors, encompassing the debate about the multiple forms of oppression to which women are subjected in the region.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/25616 |
| Date | 17 February 2017 |
| Creators | ARCOVERDE, Mariana Torreão Brito |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/1003184503012396, LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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