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Previous issue date: 2011-11-21 / The theme of this piece of paper is the Statal Interference in the Holding Properties
of Water Resources. At first, it s necessary the delimitation and approach of property
right s evolution. Aftwards a synthesis will be make of the historical development on
the Statal rights, especiallyin Constitutions drawing a parallel between them. After
had it done, standards of others countries like Argentina and Chile will be analyze to
demonstrate the tendence that this block has on the study in vogue. Concluded this,
will specifically get in to enviromental contours shouing the great concern with he
issue of development and it s interference in the enviroment. Will be considere the
positive law in force throught the standards and utilization of natural resoucers that
establishes rules for its management. Analyzing the problem of water scarcity
national and internationally speaking, will be directly study the restrictions to the
water resource owners, Permanent Preservation Areas and Legal Reserves, among
others. To conclue this essay some topics will be argue like: Human action, climate s
change, the greenhouse effect and the global warming, and the Kyoto Protocol
mechanisms and its critical points. / Este trabalho tem como tema a Interferência Estatal nas Propriedades Detentoras de
Recursos Hídricos. A princípio, faz necessárias a delimitação e abordagem à
evolução do direito de propriedade. Posteriormente, será feita uma síntese do
desenvolvimento histórico no direito pátrio, em especial nas Constituições, fazendo
um paralelo entre as mesmas. Feito isso, serão analisadas normas de outras
nações, como a Argentina e o Chile, demonstrando a tendência que este bloco tem
em relação ao estudo em voga. Concluída esta fase, adentrar-se-á especificamente
aos contornos ambientais, demonstrando a grande preocupação, com a
problemática do desenvolvimento, e sua interferência ao Meio Ambiente. Será
analisado o direito positivo vigente, através de suas normas e a utilização dos
recursos naturais que estabelece regras para o seu manuseio. Ao fazer uma análise
do problema da escassez da água em âmbito nacional e internacional, serão
diretamente estudadas as restrições aos bens detentores de recursos hídricos, as
Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, dentre outras. Serão
abordados alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria como:
a ação humana interferindo nas mudanças climáticas, o Efeito Estufa e o
aquecimento Global, além de analisarmos o Protocolo de Quioto, seus mecanismos
e seus pontos críticos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2654 |
| Date | 21 November 2011 |
| Creators | Bueno Neto, Pericles |
| Contributors | Lambert, Jean Marie, Santos, Nivaldo dos, Chaves, Isivone Pereira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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