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Previous issue date: 2008-05-19 / This dissertation aims to identify the criteria to be used by the law operators
concerning the assets evaluation process as consequence of partial dissolution in limited
liability companies.
Therefore, starting from the study of partial and total dissolution in limited liability
companies and seeking to differentiate the legal consequences of each occurrence, it lead
to the conclusion that the partial dissolution as well as the assets evaluation process are
institutes inherent to the Law, and as such, they should not be confused with the total
dissolution and its related liquidation.
As from this premise, the treatment that assets evaluation process has been
receiving from the national doctrine and the jurisprudence was analyzed. In view of the
historical development related to this subject, as the idea of partial dissolution and its
consequent assets evaluation process came from the comprehension and consequences of
total dissolution itself and liquidation, it was necessary to review main legal concepts such
as quotaholders rights and nature of their contribution to the capital stock, with the purpose
of identifying the elements that shall constitute the credit which the quotaholder will
possess against the company, as well as the criteria to evaluate them.
In view of the importance of the partial dissolution to the current reality of the
Brazilian corporate law, as it is the main tool to materialize the principle of preservation of
company, the purpose of this dissertation was to enable the assets evaluation process to be
more objective, as this is its main result / O presente trabalho teve como objetivo identificar os critérios a serem utilizados
pelo operador do direito no que concerne à apuração de haveres em sociedades empresárias
do tipo limitada.
Para tanto, partiu-se do estudo da dissolução total e parcial das sociedades,
buscando-se diferenciar as conseqüências jurídicas de cada ocorrência, de tal maneira a
concluir que tanto a dissolução parcial, quanto a apuração de haveres, são institutos
próprios do Direito, não devendo ser confundidos com a dissolução total e sua correlata
liquidação.
A partir dessa premissa, passou-se a se analisar o tratamento que a apuração de
haveres vem recebendo da doutrina e da jurisprudência. Em vista do desenvolvimento
histórico que percorreu o presente tema, tendo nascido a dissolução parcial e sua
conseqüente apuração de haveres da evolução da compreensão e conseqüências da própria
dissolução total e liquidação, necessário se fez revisitar os principais institutos jurídicos
que compreendem o direito dos sócios e a natureza da contribuição destes ao capital social,
com o fim de se identificar os elementos constitutivos daquilo que se denomina haveres,
bem como os critérios para avaliá-los.
Tendo em vista a importância da dissolução parcial para a realidade atual do direito
societário brasileiro, sendo a principal ferramenta para a concretização do princípio da
preservação da empresa, o presente trabalho buscou objetivar o tema da apuração de
haveres, visto que essa é sua principal decorrência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8134 |
| Date | 19 May 2008 |
| Creators | Ribas, Roberta de Oliveira e Corvo |
| Contributors | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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