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Limites da autonomia sindical frente aos direitos individuais

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Previous issue date: 2002 / A importância e necessidade das negociações coletivas, através dos sindicatos, é
fato inegável no contexto sócio-econômico atual, tendo em vista a modificação e
incremento das formas de produção, as quais, cada vez mais, tornam dispensável
o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformação na realidade
das relações laborais. Como forma de se adequar à nova realidade imposta pelo
neoliberalismo, o incentivo à negociação coletiva pode ser apreciado como uma
nova maneira de proteger o trabalhador e colocá-lo em posição de igualdade (que
se fará representar por seus sindicatos), para o acerto das condições de trabalho
que se fizerem mais apropriadas. O objetivo é estabelecer os limites da ação
negocial dos sindicatos, obrigados a respeitar os direitos individuais de cada
trabalhador, que são, em sua maioria, irrenunciáveis. Utilizando-se de metodologia
de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que a questão da irrenunciabilidade
repousa na idéia de indisponibilidade, pois não seria coerente que o ordenamento
jurídico tutelasse de maneira imperativa o trabalhador, e que depois deixasse seus
direitos em seu próprio poder ou ao alcance de seus credores.Invoca-se o caráter
imperativo do Direito do Trabalho, precisamente para garantir a liberdade desta
vontade. Não a liberdade formal pregada pelo individualismo, mas a liberdade real,
ou seja, aquela que consiste na igualdade econômica entre os fatores capital e
trabalho. Nasce desta proteção, um limite à liberdade de explorar o fator trabalho,
o que leva à real liberdade de contratar

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4468
Date January 2002
CreatorsViana Lima, Fernanda
ContributorsMelo Correia de Araújo, Eneida
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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