Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / A atividade empresarial requer dos agentes econômicos soluções práticas para a transposição dos riscos inerentes ao exercício da empresa. A engenhosidade dos homens de negócio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indústria do petróleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geológico, financeiro e político inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma análise das associações empresariais, especialmente aquelas consagradas na prática como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situação destas dentro do novo marco regulatório que se firma para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na região denominada de pré-sal e outras áreas estratégicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanças instituídas pela Lei n. 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produção, no qual se observou uma mudança do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuação empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor. / The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n. 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4629 |
| Date | 27 August 2013 |
| Creators | Alberto Lopes da Rosa |
| Contributors | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Marcia Carla Pereira Ribeiro |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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