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Previous issue date: 2013-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research analyzed the performance of the Judiciary Power through the exam of
the current judicial decisions of public civil action proposed by the Federal Public
prosecution of the of Paraíba and Amazon before an environmental damage. The
focus of it analyzes is the human and environmental relationship with emphasis in the
environmental subject not just in preservation terms, but distribution and justice. For
so much, the research dove in the new universe of the political ecology and of the
movement for environmental justice that you relate environmental problems and
social inequalities as originated of a model of unjust development, where the
negative environmental damages relapse, in his majority, for the poorest populations
and discriminated. This environmental focus differs of the traditional ecological
studies about shortage and preservation of natural resources, there be to analyze the
environment and the social actors jointly. He took place, in the first chapter, a
literature revision on the environment and the environmental damage, the origin of
the movement for environmental justice, through authors of the field of the right,
environmental sociology, political ecology and ecological economy, and later the
relationship of the movement with the development of a nation. In a second moment,
it was studied the environmental conflicts as form of environmental injustice, through
the approach of the social sciences, being outstanding the concept, the types of
conflicts, the currents that look for solutions for the conflicts and the methodological
bases in political ecology for the environmental conflicts. In the third chapter the
research was accomplished, through the analysis of public civil actions
environmental proposed by the Public prosecution service of the state of Paraíba and
Amazon, being the results distributed in tables and graphs that indicate that the state
in the state of Paraíba there are still few environmental actions when compared with
Amazon; that the more predominant environmental conflict is the space that it
elapses of the human action; the larger time of the conflicts is the ones that elapse of
territorial disputes and the ones that involve great enterprises; the request of the
Public prosecution service and the judicial decision tend her an obligation of to do or
not to do to repair the damage environmental with condemnation in money and the
Judiciary Power of the state of Amazon related environmental degradation and risks
to the human beings in most of their actions, taking communion with the premises of
the movement for environmental justice and political ecology that analyze the
environment and populations for the consequences. / A pesquisa analisou a atuação do Poder Judiciário através do exame das decisões judiciais decorrentes de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Estado da Paraíba e Amazonas diante de um dano ambiental. O foco de analise é a relação humana e ambiental com ênfase na questão ambiental não apenas em termos de preservação, mas distribuição e justiça. Para tanto, a pesquisa mergulhou no novo universo da ecologia política e do movimento por justiça ambiental que relacionam problemas ambientais e desigualdades sociais como originadas de um modelo de desenvolvimento injusto, onde os danos ambientais negativos recaem,
em sua maioria, para as populações mais pobres e discriminadas. Este enfoque ambiental diferencia-se dos tradicionais estudos ecológicos sobre escassez e preservação de recursos naturais, haja analisar o meio ambiente e os atores sociais conjuntamente. Realizou-se, no primeiro capítulo, uma revisão de literatura sobre o meio ambiente e o dano ambiental, a origem do movimento por justiça ambiental, através de autores do campo do direito, sociologia ambiental, ecologia política e economia ecológica, e posteriormente a relação do movimento com o desenvolvimento de uma nação. Em um segundo momento, estudou-se os conflitos ambientais como forma de injustiça socioambiental, através da abordagem das ciências sociais, sendo destacado o conceito, os tipos de conflitos, as correntes que
buscam soluções para os conflitos e as bases metodológicas em ecologia política para os conflitos ambientais. No terceiro capítulo foi realizada a pesquisa propriamente dita, através da análise de ações civis públicas ambientais propostas pelo Ministério Público Federal do Estado da Paraíba e Amazonas, sendo os resultados distribuídos em tabelas e gráficos que indicam que o estado no Estado da Paraíba ainda há poucas ações ambientais quando comparado com o Amazonas; que o conflito ambiental mais predominante é o espacial que decorre da ação humana; o tempo maior dos conflitos são os que decorrem de disputas territoriais e os que envolvem grandes empreendimentos; o pedido do Ministério Público e a
decisão judicial tendem a uma obrigação de fazer ou não fazer para reparar o dano ambiental cumulada com condenação em dinheiro e o Poder Judiciário do Estado do Amazonas relacionou degradação ambiental e riscos aos seres humanos na maioria de suas ações, comungando com as premissas do movimento por justiça ambiental e ecologia política que analisam o meio ambiente e suas consequências para as populações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4386 |
| Date | 18 March 2013 |
| Creators | Castilho, Adriana Guedes de |
| Contributors | Cunha, Belinda Pereira da |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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