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Previous issue date: 2011 / Nesta dissertação, analisamos o instituto processual da audiência pública, introduzido no
direito brasileiro pelas Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam os processos de controle
concentrado de constitucionalidade. Tal análise é feita a partir da experiência do Supremo
Tribunal Federal na utilização deste instrumento. Contamos, até a entrega da dissertação, com
5 (cinco) audiências públicas realizadas, sendo que em 3 (três) delas foram proferidos
julgamentos pelo Tribunal. Como pretendemos apreender se os argumentos desenvolvidos
pelos participantes da audiência foram incorporados aos votos dos Ministros, fizemos esse
corte metodológico e analisamos apenas as audiências realizadas nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3510 e da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 101, bem como a audiência pública da saúde. Trata-se de tema
relacionado à jurisdição constitucional, o que torna imprescindível a análise prévia dos
conflitos entre esta e a democracia e o princípio da separação dos poderes. A teoria da
sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, constitui o marco teórico
do nosso trabalho, diante da ampliação dos instrumentos de informação dos juízes
constitucionais proporcionada pelo mecanismo das audiências públicas. A utilização das
audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal coincide com o movimento de
protagonismo e ativismo judicial do referido Tribunal, que nos últimos anos vem julgando
casos envolvendo discussões acerca do conteúdo normativo dos direitos fundamentais e da
definição de políticas públicas, que antes eram confiados aos poderes ditos políticos. Nos
casos específicos das audiências públicas analisadas, ressaltamos que discussões acerca dos
direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde estão sempre presentes. Destacamos,
ao final, a função das audiências públicas, consistente em subsidiar os Ministros de
informações necessárias ao julgamento e propiciar a construção de alternativas de
interpretação constitucional, bem como conferir legitimidade democrática ao Supremo
Tribunal Federal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3835 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | Souza Santana Almeida, Leonardo |
| Contributors | Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Joao |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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