Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1
RENATO ANTONIO DIAS BATISTA.pdf: 288812 bytes, checksum: 3fd11a0991fc3af6e2941aa61e5406ef (MD5)
Previous issue date: 2014-12-12 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição no Brasil, estabelecer
um quadro comparativo com a Argentina e ilustrar com os processos que
ocorreram também no Cone-Sul, assim como na Europa do Sul e na África do Sul
pós-Apartheid. A ditadura no Brasil, instalada em 31 de março de 1964, teria sido
civil e militar, durado de 1964 a 1985, sendo de que, de 1985 a 1988, há uma fase
entre um Estado de Direito Autoritário para um Estado de Direito Democrático, com a
promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. O trabalho mostra que a Justiça
de Transição, deflagrada com a Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, iniciada
após a redemocratização do País, foi tardia e incompleta.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2710 |
| Date | 12 December 2014 |
| Creators | Batista, Renato Antonio Dias |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Silva, José Antonio Tietzmann e, Macêdo Filha, Maurides Batista de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds