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Previous issue date: 2018-01-29 / Faced with a scenario of super-coercion and violence that permeates the criminal justice system, incapable of promoting the re-socialization of the offender and of assessing the real interests of the victims, new methods must be considered that bring not only alternatives to criminal sanction or search of speed in solving these cases, but a humanization in relations and in the confrontation of these conflicts, through the involvement of the community and the main stakeholders in the resolution of the crime and its damages. It is necessary to promote an approach with a change of focus from the conventional paradigm, of retributive model, in order to place the victim on a new level in dealing with issues related to deviant conduct, paying special attention to their interests and needs. Restorative justice has been valued as a new mode of conflict management by offering, through its various processes, the possibility of recognition by the offender of his responsibility and of the consequences of his act towards the victim, and thus greater chances of a voluntary reparation and restitution agreement, thereby creating a culture of peace building and balance with the aim of avoiding new offenses. This dissertation aims to demonstrate the need to construct a normative model of restorative justice, so that it can be applied over a wide range of criminal types, allowing criminal intervention to be seen as the ultimate ratio. In order to do so, through a qualitative research, it makes a bibliographical and documentary survey to analyze, first, the criticisms that pertain to the custodial sentence and the situation of the Brazilian prison system. It notes, in a second moment, that, based on the finding of the bankruptcy of the prison sentence, various instruments of consensuality were instituted in the criminal proceedings, which seek to expedite the resolution of the case by agreement with the offender, in exchange for a nonsegregating penalty. Finally, he concludes that the restorative paradigm, within this consensual perspective supported by national legislation, offers greater possibilities for an effective peaceful resolution of the conflict by placing those involved and the community in an environment of dialogue and rapprochement with a view to understanding and seeking based solutions.
Keywords: Restorative Justice. Approach. Criminal conflicts. Resolution. / Diante de um cenário de superencarceramento e violência que permeia o sistema de justiça criminal, incapaz de promover a ressocialização do infrator e de aferir os reais interesses das vítimas, deve-se pensar em novos métodos que tragam não só alternativas à sanção penal ou a busca da celeridade na resolução desses casos, mas uma humanização nas relações e no enfrentamento desses conflitos, através do envolvimento da comunidade e dos principais interessados na resolução do crime e seus danos. Faz-se necessário, nesse sentido, promover uma abordagem com mudança de foco do paradigma convencional, de modelo retributivo, a fim de recolocar a vítima em um novo patamar no trato das questões relacionadas às condutas desviantes, dando especial atenção aos seus interesses e necessidades. A justiça restaurativa vem sendo valorizada como um novo modo de administração de conflitos, ao oferecer, a partir de seus diversos processos, a possibilidade de reconhecimento, pelo ofensor, de sua responsabilidade e das consequências de seu ato em relação ao ofendido, trazendo, com isso, maiores chances de um acordo voluntário de reparação e restituição, criando a partir daí uma cultura de construção de paz e equilíbrio com o objetivo de evitar novas infrações. Esta dissertação tem como objetivo demonstrar a necessidade de construção de um modelo normativo de justiça restaurativa, para que tenha aplicação sobre um vasto rol de tipos penais, possibilitando que a intervenção penal seja vista, enfim, como última ratio. Para tanto, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental para analisar, primeiramente, as críticas que pairam sobre a pena privativa de liberdade e a situação do sistema prisional brasileiro. Verifica, em um segundo momento, que, a partir da constatação da falência da pena de prisão, foram sendo instituídos pelo ordenamento pátrio diversos instrumentos de consensualidade no processo penal, que procuram acelerar a resolução do caso mediante acordo com o ofensor, em troca de uma pena não segregadora. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo, dentro dessa ótica consensual agasalhada pela legislação pátria, oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica do conflito, ao colocar os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento e à procura de soluções com base no consenso.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Conflitos Criminais. Consensual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/104344 |
| Date | 29 January 2018 |
| Creators | Menezes, Daniel Feitosa de |
| Contributors | Vasconcelos, Monica Carvalho, Albuquerque, Felipe Braga, Cabral, Gustavo César Machado, Vasconcelos, Monica Carvalho |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Profissional Em Direito E Gestão de Conflitos, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 61286061307889110, 500, 500, 1866412720556664761 |
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