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Língua Brasileira de Sinais: reflexões sobre a sua oficialização como instrumento de inclusão dos surdos

Esta dissertação tem como tema central a oficialização da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como forma legítima de expressão e comunicação de comunidades surdas.
São apresentados e discutidos os principais documentos que reconhecem e oficializam
a língua (Lei 10.436/2002) e a regulamentam (Decreto 5626/2005). Dentre os temas
abordados, destacamos os problemas relativos à formação e ao perfil de profissionais
envolvidos na implantação dos projetos nas redes regulares de ensino: professor
bilíngüe, tradutor/intérprete e instrutor de LIBRAS, bem como a proposta de educação
bilíngüe, que institui a Língua de Sinais Brasileira como primeira língua de instrução e a
modalidade escrita do português como segunda língua. O Decreto trata ainda da
inserção da disciplina de LIBRAS nos cursos de graduação em Fonoaudiologia,
Pedagogia, Educação Especial e Licenciaturas. Estes pontos são problematizados, no
Capítulo 2, considerando-se a literatura atual sobre o tema e depoimentos de
profissionais envolvidos com o debate e com a implantação dos projetos. Para que se
possa melhor compreender como os movimentos ideológicos e sociais levaram ao
reconhecimento das Línguas de Sinais e à elaboração dos documentos oficiais, no
primeiro capítulo é apresentado um breve histórico da educação dos surdos. A luta
travada entre as perspectivas oralistas e as que defendem as Línguas de Sinais, ao
longo da história, ainda têm reflexos em nossa sociedade. Muitos dos preconceitos
persistem, atualmente, devido à ignorância sobre a surdez e sobre o funcionamento das
Línguas de Sinais. Alguns conceitos da sociolingüística, apresentados no último
capítulo (Capítulo 3), visam esclarecer sobre alguns mitos a respeito do tema,
enfatizando que não há fundamento científico em qualquer afirmação que se faça a
respeito de línguas de comunidades minoritárias como sendo primitivas ou inferiores.
LIBRAS, assim como qualquer língua ou variante lingüística, é totalmente adequada e
suficiente para a comunicação entre os membros de uma comunidade e desempenha
todas as funções das línguas naturais, dentre as quais a de mediar o desenvolvimento
cognitivo pleno. Da mesma forma, é necessário que se discuta a surdez fora do âmbito
médico-biológico que a patologiza que a tomam como um fenômeno anormal. As
diferenças são constitutivas da normalidade e devem-se buscar alternativas para que a
inclusão de fato aconteça em todos os setores sociais. As propostas de educação
inclusiva ainda têm um longo caminho a percorrer, dada a grande distância observada
entre os textos oficiais e as práticas. A promulgação de leis e decretos, entretanto, força
os debates e as ações para que a inclusão possa efetivamente ocorrer.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/190810
Date January 2009
CreatorsVALIANTE, Juliana Brazolin Gomes
PublisherUNICAMP
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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