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Previous issue date: 2004 / O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios
jurídicos quando estes apresentam desproporção de valor entre prestações em contrato
bilateral, supostamente sinalagmático. A desproporção apresenta-se concomitante à formação
do contrato devendo resultar do aproveitamento do contratante beneficiado com relação à
situação de inferioridade apresentada pelo contratante prejudicado. Diante deste dado
positivado, infere-se as conclusões: 1- existe lesão quando a parte prejudicada teve seu
consentimento viciado na formação do contrato porque ninguém aceitaria livremente
prestações iníquas contra si; 2- corolário da primeira assertiva, as vontades devem ser livres e
iguais; 3- deve existir um aproveitamento doloso da parte beneficiada com relação à posição
de inferioridade da parte contrária. O que o estudo pretende mostrar é que a lesão pode ter
uma leitura além da proposta dogmática, possibilitando um direito dos contratos
fundamentado na dignidade da pessoa a partir de uma interpretação do instituto - que é de
cunho civil - sob a ótica constitucional. A lesão pode ser vista apenas assente na vontade entre
as partes, não importando as posições das mesmas na teia das relações sociais mantendo o
fascínio que a segurança jurídica oferece, ou diferentemente, localizar-se na tênue fronteira da
proteção jurídica àqueles que devem ter chance de discutir um contrato com real igualdade
entre as partes, garantidos que estão pelo preceito constitucional da dignidade humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4449 |
| Date | January 2004 |
| Creators | SÁ, Andréa Alves de |
| Contributors | SALDANHA, Nelson Nogueira |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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