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Previous issue date: 2017-08-03 / Freedom of expression has expanded, especially because of the increase of social media, which intensify the conflicts motivated by the impact of different ideas. Humor has always been present in human history and now it reaches a new level as a form of expression due to professionalization of comedians and the prompt diffusion of their messages through the media, causing discussions about its limits and the possibility of State restriction of the speech. Therefore, this research intends to connect freedom of expression and humor, outlining its concepts, characteristics and main theories. Understanding the importance of humorous discourse as an instrument of criticism with the potential to influence public opinion due to its capability to break through tenets, the theme can be considered as a relevant object of academic research. Thereby, these contemplations are needed for the analyses about the way humor is inserted in society and how it could be understood by the Judiciary that has the attribution to determine responsibilities and inhibit humorous conduct. Thus, the research questions the jurisdictional action and the censorship, approaching the theory of free market of ideas as a counterpoint to the state control of humorous discourse. This study was based on the dialectical method and developed through bibliographical research and jurisprudential understandings / A liberdade de expressão tem se expandido, especialmente devido ao crescimento do acesso aos meios de comunicação, de forma que os conflitos decorrentes da manifestação de diferentes ideias se tornam frequentes. O humor, sempre presente na história humana, atinge um novo patamar como expressão do pensamento devido à rápida difusão dos discursos, o que enseja cada vez mais debates acerca de seus limites e da possibilidade de sua restrição por imposição do Estado. Em vista disso, a presente pesquisa intenciona relacionar a liberdade de expressão com o humor, delineando seus conceitos, características e principais teorias. Ao compreender a importância do discurso humorístico como instrumento de crítica com capacidade para influenciar a formação da opinião pública, tem-se a elevação do tema como objeto relevante de pesquisa acadêmica. Desta forma, utiliza-se dessas considerações para analisar como o humor está inserido na sociedade e como poderia ser compreendido pelo Poder Judiciário ao determinar responsabilidades e inibir condutas. Assim, questiona-se a atuação jurisdicional e a censura, abordando-se
a teoria do livre mercado das ideias como contraponto ao controle estatal do discurso. Para a realização do estudo, foi utilizado o método dialético, valendo-se de pesquisa bibliográfica e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais pátrios
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3314 |
| Date | 03 August 2017 |
| Creators | Olmedo, Camila Parmezan |
| Contributors | Pinto, Felipe Chiarello de Souza, Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, Junqueira, Michelle Asato, Pozzoli, Lafayette |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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