Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável

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Previous issue date: 2010 / Na presente dissertação, é examinada a incorporação da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Mudança Climática (CQNUMC) e do Protocolo de Quioto pela Constituição Brasileira e as principais normas que emergem desses diplomas internacionais. Para tanto, a dissertação faz um breve
histórico do conceito de desenvolvimento e de ustentabilidade e sua previsão na Constituição sob dois aspectos: como regra e como resultado da ponderação de princípios conflitantes. Em seguida, é defendido o caráter supralegal da CQNUMC, à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal, e
são investigados os princípios jurídicos, nela estabelecidos, que devem orientar a política de redução de gases de efeito estufa GEE. Por fim, conclui-se que o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL, previsto no Protocolo de
Quioto, tem permitido ao Brasil contribuir para redução de emissões de GEE e, ao mesmo tempo, fomentado a criação de atividades econômicas, que respeitam à regra do desenvolvimento sustentável

Links & Downloads

1. Moura de Albuquerque Alves, Thiago; Joachim Krell, Andreas. Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3974

Tags

Direito constitucional e ambiental

Constituição brasileira

Mudanças Climáticas

Protocolo de Quioto

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3974
Date	31 January 2010
Creators	Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Contributors	Joachim Krell, Andreas
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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