Dissolução parcial de sociedade limitada por retirada e exclusão de sócio e a consequente apuração de haveres à luz do CPC/2015 / Partial dissolution of limited liability companies resulting from the exclusion or withdrawn of an entity member and the consequent property valuation, in accordance with the new Brazilian Code of Civil Procedure

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Previous issue date: 2018-02-28 / This essay scrolls through several partial dissolution’s possibilities of limited liability companies arising out of exclusion or withdrawn of an entity member, until reaching the corporate property valuation and its different kinds of technical criteria, like the free cash flow analysis. This dissertation text also examines articles from the new Brazilian Code of Civil Procedure, especially the articles 599 to 609. Thus, an issue that involves different kinds of valuation criteria is analyzed by legal theories such as the principle of proportionality and the economic analysis of law / O presente estudo percorre as diferentes hipóteses de dissolução parcial de sociedade limitada no direito brasileiro, decorrentes de exclusão e de retirada de sócio, pelas vias judicial e extrajudicial, culminando com a apuração de haveres e as variações de critérios e metodologias que podem orientar tal levantamento contábil, como o fluxo de caixa descontado. O trabalho examina, ainda, os arts. 599 a 609 do CPC/2015 e encaminha-se a uma análise crítica dos critérios utilizados na apuração de haveres à luz de princípios constitucionais aplicados ao direito empresarial e da análise econômica do direito

Links & Downloads

1. Pereira, Cristiano Padial Fogaça. Dissolução parcial de sociedade limitada por retirada e exclusão de sócio e a consequente apuração de haveres à luz do CPC/2015. 2017. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20945

Tags

Liquidação (Direito comercial)

Corporation law - Brazil

Liquidation

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20945
Date	28 February 2018
Creators	Pereira, Cristiano Padial Fogaça
Contributors	Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess