O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação da responsabilidade penal do médico decorrente da prática de ato médico, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de lesão corporal culposa, refletindo-se a aplicação da Lei nº. 9.099/95, com considerações e críticas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico e a teoria do crime culposo do ato médico. / Le présent travail c\'est le résultat d\'une réflexion, dans le dogmatique pénal brésilien, sur la situation actuelle de la responsabilité pénale du médecin venant de la pratique de l\'acte médicale, dont la conduite se conforme à la caractérisation du crime de la lésion corporal involontaire qui se reflète à l\'application de la Loi n°. 9.099/95, avec les considérations et critiques dans le cadre du Droit Pénal et de la Procédure Pénale. Pour le développement de l\'étude du thème, ont été exposés et analysés, dans ses aspects généraux, le Droit Pénal du médecin et la théorie du crime involontaire de l\'acte médical.
Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-20032015-135230 |
Date | 24 February 2015 |
Creators | Destro, Paulo |
Contributors | Campos, Roberto Augusto de Carvalho |
Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
Source Sets | Universidade de São Paulo |
Language | Portuguese |
Detected Language | French |
Type | Dissertação de Mestrado |
Format | application/pdf |
Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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