Em razão das sucessivas legislações, o Brasil está em processo ascendente de flexibilização da utilização de mão de obra terceirizada, como exemplo a recente aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização de mão de obra nas organizações públicas e privadas e a Instrução Normativa nº 05/2017 MP específica para a terceirização de serviços na administração pública federal. Destarte, ao analisar o contexto histórico da terceirização de mão de obra e seu crescimento nas Universidades Federais a partir dos programas federais de reestruturação e expansão universitária, com início em 2007, este estudo, buscou contribuir para o conhecimento sobre a utilização de mão de obra terceirizada no setor público, bem como os riscos envolvidos nesta prática, especificamente na UNIFAL-MG. Assim surge o questionamento: Quais os riscos envolvidos na utilização da terceirização de mão de obra para UNIFAL-MG? Em resposta à questão, o presente estudo objetivou-se identificar e analisar os riscos envolvidos na terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG a partir da reestruturação e expansão universitária, tendo como base o roteiro metodológico para pesquisa descritiva exploratória utilizando-se de recursos bibliográficos e documentais, com avaliação qualitativa dos resultados. Após examinado a expansão e a reestruturação universitária na UNIFAL-MG, constatou-se que houve um aumento da mão de obra terceirizada em função do crescimento da universidade. Posteriormente, identificou-se por meio de registros institucionais quatorze riscos da terceirização de mão de obra aos quais a UNIFAL-MG está exposta. Adicionalmente, sugeriu-se uma ferramenta para mapeamento dos riscos elaborado com base nas principais metodologias para gerenciamento de riscos na administração pública. / Due to successive legislation, Brazil is in the process of increasing the flexibility of the use of outsourced labor, such as the recent approval of Law 13,429 of 2017, which regulates the outsourcing of labor in public and private organizations and the Normative Instruction nº 05/2017 Specific MP for the outsourcing of services in the Federal Public Administration. Thus, when analyzing the historical context of the outsourcing of labor and its growth in the Federal Universities from the federal programs of restructuring and university expansion, beginning in 2007, this study sought to contribute to the knowledge about the use of labor outsourced in the public sector, as well as the risks involved in this practice, specifically in UNIFAL-MG. So the question arises: What are the risks involved in the use of outsourcing of labor for UNIFAL-MG? In response to the question, the present study aimed to identify and analyze the risks involved in the outsourcing of labor in UNIFAL-MG from the restructuring and university expansion, based on the methodological roadmap for descriptive exploratory research using resources bibliographical and documentary, with qualitative evaluation of the results. After examining the expansion and university restructuring in UNIFAL-MG, it was verified that there was an increase in the outsourced workforce due to the university's growth. Subsequently, fourteen risks of outsourcing labor to which UNIFAL-MG is exposed were identified through institutional records. Additionally, a tool for risk mapping was elaborated based on the main methodologies for risk management in Public Administration.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:10.254.254.39:tede/1106 |
| Date | 14 December 2017 |
| Creators | VELOSO, Marinalva Domingues Mendes |
| Contributors | CURI, Maria Aparecida, http://lattes.cnpq.br/9842265897660893, SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de, http://lattes.cnpq.br/4473792510805304, NOGUEIRA, Leandro Rivelli Teixeira, http://lattes.cnpq.br/0984564353850567, RIBEIRO, Wesllay Carlos, http://lattes.cnpq.br/6886129694119660, SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de, http://lattes.cnpq.br/4473792510805304, SANTOS, Jeferson Alves dos, http://lattes.cnpq.br/9330969192260139, CURI, Maria Aparecida, http://lattes.cnpq.br/9842265897660893 |
| Publisher | Universidade Federal de Alfenas, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Brasil, UNIFAL-MG, Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL, instname:Universidade Federal de Alfenas, instacron:UNIFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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