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Previous issue date: 2007-09-04 / In this work the relevant aspects of free competition and competitivity in the
Brazilian electric sector after deregulation initiated in 1995 are analyzed. The earlier
model of the electric sector, a State monopoly, moved for a desverticalized structure
with the separation of the sectors of generation, transmission and distribution. With this
scenario as background it was performed a retrospect of the more important aspects of
the restructuring process, being identified the regulatory outline created for the
conception of a free market model that culminated with the changes occurred from
promulgation of legislation, in 2004, which defined a new regulatory environment for
the Brazilian electric sector. In this specific case are distinguished the performance of
the main institutions of the sector, the free access to the electric networks, the economic
signal represented by the tariffs, the free and captive consumers, as well as the
commercialization process. The risks and challenges, generated by the introduction of
the free market model, were analyzed, verifying if the implemented rules facilitate or
difficult the free competition and competitivity. It is concluded that in Brazil the free
competition and competitivity of the electricity market agents are in a developing
process and enhancements and reforms to the wholesale electricity market rules are
required. The difficulty for the regulator is to meet the yearnings of the
commercializators that wait attitudes that make possible the increase of the portfolio of
the potentially free consumers against the ones of distribution concessionaires that may
have reduction in their profits due the increase of migration from captive to free
consumers. On the other hand, the coexistence of characteristics of the monopolist and
free market models has been proved where the tendencies of that hybrid model are not
clearly defined. / Neste trabalho são analisados os aspectos relevantes da livre concorrência e
competitividade no setor elétrico brasileiro após a sua desregulamentação iniciada em
1995, em que o modelo anterior, tipo monopólio do Estado, mudou para uma estrutura
desverticalizada com a separação dos setores de geração, transmissão e distribuição.
Tendo como pano de fundo este cenário, realizou-se uma abordagem dos aspectos mais
importantes do processo de reestruturação, identificando o arcabouço regulatório criado
para a concepção de um modelo de livre mercado que continuou com as mudanças
ocorridas a partir da promulgação, em 2004, da legislação que estabeleceu um novo
marco regulatório para o setor elétrico brasileiro. Neste particular, destaca-se o papel
das principais instituições do setor, o livre acesso às redes elétricas, os sinais
econômicos representados pelas tarifas, os consumidores livres e cativos, bem como o
processo de comercialização. Foram analisados os riscos e desafios advindos pela
introdução do modelo de livre mercado, verificando se as regras implementadas
facilitam ou dificultam a livre concorrência e a competitividade. Conclui-se que no
Brasil a livre concorrência e competitividade estão ainda num processo de
desenvolvimento e reforma, necessitando de um maior aprimoramento da legislação. O
difícil para o regulador é atender aos anseios dos comercializadores que esperam
atitudes que possibilitem o aumento do portfólio dos consumidores potencialmente
livres contra os das distribuidoras que temem perda de receita pela migração mais
acentuada dos consumidores cativos para livres. Por outro lado, comprovou-se a
convivência de características do modelo monopolista anterior e do modelo de livre
mercado em que as tendências desse modelo híbrido nem sempre estão claramente
definidas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/427 |
| Date | 04 September 2007 |
| Creators | Nascimento, José Carlos Alves do |
| Contributors | PAUCAR, Vicente Leonardo |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE ELETRICIDADE/CCET, UFMA, BR, Engenharia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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