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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade

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Previous issue date: 2009 / Questo lavoro, vincolato all’area di studio “Fondamenti Costituzionali del Diritto Pubblico e del Diritto Privato” e alla linea di ricerca “Efficacia e effettività della Costituzione e dei Diritti Fondamentali nel Diritto Pubblico e nel Diritto Privato”, abborda il tema del diritto fondamentale all’abitazione e dei confflitti com altri diritti fondamentali. Sottolinea che l’agevolazione alll’accesso all’abitazione adeguata alla populazione è una delle sfide ad essere assunte nell’ambito delle politiche pubbliche. Registra che l’edizione di una legislazione sui regime di locazioni residenziali, la criazione di istituzioni statali e di procedimenti giudiziali e amministrativi per la protezione dell’ordine urbanística e dell’abitazione in generale, così come l’istituzione di linee di finanziamento o di programmi governamentali nel campo abitazionale, sono forme di agevolare l’accesso a un’abitazione adeguata. Un altro tema importante trattato è la problematica su come tornare eficace e effettiva la protezione dell’abitazione, anche nei casi di conflitti con altri diritti fondamentali, come il diritto di proprietà e il diritto all’ambiente ecologicamente equilibrato. Per la soluzione dei conflitti tra diritti fondamentali, segnala che é imprescindibile l’esame del caso concreto alla luce del principio della proporzionalità. ita / A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescindível o exame do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/2431
Date January 2009
CreatorsFacchini, Nicole Mazzoleni
ContributorsSarlet, Ingo Wolfgang
PublisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageItalian
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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