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Previous issue date: 2016-09-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The right to housing is an issue that over the development of societies present themselves as
a need for many and few access. And Brazil is no exception to the rule. In this study I chose to
analyze the form of acquisition of housing developed by nonprofit intuitions (NGOs or civil society
organizations), which institutionalized in order to intervene in the fight for housing rights with the
Federal government Program "Programa Minha Casa, Minha Vida". Manaus features according to the
IBGE (2015) an estimated population of 2,057,711 and our attention is focused on the actions of these
institutions on the issue of housing. Social movements in the Amazon are in the form of mobilizing
society for what marginalizes the society and the lack of rights, the issue of housing that becomes
increasingly evident, in that the state cannot meet the set demand. Therefore, we have as a general
objective to evaluate the right to housing and the issue of inclusion of NGOs coming from social
movements in the Minha Casa, Minha Vida in Manaus. The specific objectives aim to raise NGOs
coming from the social movements that seek through the program Minha Casa, Minha Vida ensure the
right to house in Manaus; analyze the NGO bill consolidation mechanisms on the right to housing in
the program Minha Casa, Minha Vida; check the impasses and impacts on the realization of housing
rights of these NGOs to the population / associated low income. For this, we will use as the
methodology interview techniques and forms respectively to be applied together with technicians from
selected NGOs and with the associated beneficiaries and associates in hopes of selection for
inclusion in the project. As for the universe and sample the technical is the same for each NGO, 1
Social Technician, 1 coordinator of the NGO, a total of 12 participants each. From a universe of 600
beneficiaries and 600 waiting we chose a sample of 10 representatives of the family of each, a total of
30 people associated. The three NGOs will build 1,300 housing units with program resources MCMV -
Entities, but this is a very small percentage within the current reality in which Manaus is. In assessing
the work of the NGOs the right implementation process to housing via Program "Minha Casa, Minha
Vida" so that plunge into the reality of them and know, reflect and point out the aspects that can
contribute the perspective of Public Policy Management housing or not. The assessment was given to
the Houses of delivery phase scheduled for September 2016 by MMMO, MDS and ADCEA still in the
selection phase of families and land purchase. As for the delay in the process of NGOs, the
justification is pointed due legal formalities and requirements established by the program. We
conclude that across the study pointed reflections on delegation of state responsibility for NGOs and
social movements in a precarious way, without an effective guarantee of access. / O Direito a moradia é uma questão que ao longo do desenvolvimento das sociedades se
apresentam como uma necessidade de muitos e acesso de poucos. E no Brasil não foge a regra.
Neste estudo optamos por analisar a forma de aquisição de moradia, desenvolvidos por intuições
sem fins lucrativos (ONGs ou sociedade civil organizada), que se institucionalizam com o objetivo de
intervir na luta pelo direito a moradia junto ao programa do governo Federal “Programa minha casa,
minha vida”. Manaus apresenta de acordo com dados do IBGE (2015) uma população estimada em
2.057.711 e nossa preocupação se volta quanto às ações dessas Instituições na questão da
habitação. Os movimentos sociais no Amazonas se apresentam na forma de mobilizar a sociedade
para aquilo que marginaliza a sociedade quanto da ausência de direitos, na questão da moradia isto
se torna cada vez mais evidente, na medida em que o Estado não consegue atender a demanda
posta. Diante disso, temos como objetivo geral avaliar o direito à moradia e a questão da inclusão das
ONGs oriundos dos movimentos sociais no Programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Como
objetivos específicos pretendemos levantar as ONGs oriundas dos movimentos sociais que buscam
através do Programa Minha casa, Minha Vida assegurar o direito a Moradia em Manaus; analisar os
mecanismos de consolidação do projeto das ONGS no direito à moradia no Programa Minha casa,
minha vida; verificar os impasses e impactos na efetivação de direitos à moradia dessas ONGs junto
à população/associados de baixa renda. Para isto, utilizaremos como metodologia as técnicas de
entrevista e formulários respectivamente para serem aplicados junto aos técnicos das ONGs
selecionadas e junto aos associados beneficiários e associados em espera de seleção para inclusão
no projeto. Quanto ao universo e amostra dos técnicos é o mesmo de cada ONG, ou seja, 1 Técnico
Social, 1 coordenador da ONG, num total de 12 participantes de cada uma. De um universo de 600
beneficiários e 600 em espera optamos por uma amostra de 10 representantes de família de cada
um, num total de 30 pessoas associadas. As três ONGs irão construir 1.300 unidades habitacionais
com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, mas isso representa um percentual
muito pequeno dentro da atual realidade em que Manaus se encontra. Ao avaliar o trabalho
desenvolvido pelas ONGs o processo de implementação do direito à moradia via Programa: ”Minha
casa, Minha vida” de maneira que mergulhamos na realidade delas e conhecemos, refletimos e
apontamos os aspectos que possam contribuir na perspectiva da Gestão de Políticas Públicas de
moradia ou não. A avaliação se deu até a fase de entrega de Moradias prevista para Setembro de
2016 pelo MMMO, MDS e ADCEA ainda se encontram na fase de Seleção das famílias e compra do
terreno. Quanto a demora no processo das ONGs, a justificativa é apontada devido os tramites legais
e das exigências estabelecidas pelo Programa. Concluímos que frente ao estudado apontamos
reflexões sobre delegação da responsabilidade estatal para as ONGs e movimentos sociais de modo
precário, sem uma garantia de acesso efetivo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5840 |
| Date | 22 September 2016 |
| Creators | Cavalcante, Mariza Souza, 92- |
| Contributors | ppgsca@ufam.edu.br, Sassaki, Yoshiko |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia, UFAM, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -647815298701547635, 500, 500, -1922309773983257291 |
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