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Previous issue date: 2016-02-04 / The research aims to evaluate the limits and possibilities of the implementation of municipal
policies of public security in Brazil from experience in São Luís – MA with reference to
citizen security policies carried out in Bogota from 1995 to 2003, due to the achievement of
results that echoed in several Latin American countries, including Brazil. Indeed, some
municipalities began to assume its responsibility in the public safety issue and have developed
policies in this area. The study attempts to present the theoretical referential, based on New
Prevention, as proposed complementary to traditional formal control as well as the citizen
security paradigm, first developed in Bogota, capital of Colombia. To fulfill this purpose, it
chose to conduct a case study on the current structure of municipal administration focused on
public safety. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators of
this process, as well as some points of difficulty in the implementation of municipal policies
and communication between the agencies of the criminal justice system, and displays based
on empirical and theoretical support, some possible ways to improving the experience of
public safety municipalization in Sao Luis – MA. / A pesquisa objetiva avaliar os limites e possibilidades da implementação de políticas
municipais de segurança pública no Brasil a partir da experiência em São Luís – MA tendo
como referência as políticas de segurança cidadã realizadas em Bogotá no período de 1995 a
2003, ante o alcance de resultados que repercutiram em diversos países da América Latina,
dentre eles o Brasil. Com efeito, alguns municípios brasileiros passaram a assumir a sua
responsabilidade no tema segurança pública e desenvolveram políticas nessa seara. Procurouse apresentar o referencial teórico, fundado na Nova Prevenção, como proposta complementar
ao controle tradicionalmente formal, bem como no paradigma segurança cidadã, desenvolvido
primeiramente em Bogotá, capital da Colômbia. Para cumprir tal intento, optou-se por realizar
um estudo de caso sobre a atual estrutura da administração municipal voltada para segurança
pública. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores desse
processo, bem como alguns pontos de dificuldade na implementação de políticas municipais e
na comunicação entre os órgãos do sistema de justiça criminal, e indica com base no aporte
empírico e teórico, alguns caminhos possíveis para o aperfeiçoamento da experiência da
municipalização da segurança pública em São Luís – MA.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1326 |
| Date | 04 February 2016 |
| Creators | FONSECA, Cristiane Silva Marques da |
| Contributors | VELOSO, Roberto Carvalho |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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