Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-25T15:25:53Z
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Previous issue date: 2017-12-01 / Esta dissertação baseia-se em pesquisa descritivo-analítica, de abordagem quantitativa e qualitativa, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), cujo objetivo foi analisar as estratégias utilizadas pelo Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SiNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. Buscou-se analisar as potencialidades e os resultados em curto prazo das atividades que compunham tais estratégias, tendo em vista a identificação de elementos que possibilitem não só qualificar o apoio técnico prestado aos estados e municípios para instalação e fortalecimento de mesas de negociação, como também orientar a realização de futuros estudos sobre os efeitos e os impactos dessas atividades na institucionalização dos processos de negociação coletiva na gestão do trabalho no SUS. Além disso, buscou-se analisar o funcionamento de algumas mesas de negociação permanente do SUS com vistas à identificação de uma possível influência destas atividades no comportamento do SiNNP-SUS. Para sistematizar as atividades de apoio técnico ao fortalecimento do SiNNP-SUS, a pesquisa analisou relatórios de gestão do DEGERTS e de execução das atividades desenvolvidas pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. As informações relativas ao funcionamento das mesas estaduais e municipais foram obtidas a partir da análise de documentos produzidos pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS no período entre 2010 e 2015. Para complementar as informações documentais, a pesquisa processou e analisou dados do sistema de monitoramento do SiNNP-SUS, referentes a 40 mesas de negociação que aderiram à coleta realizada em 2015. Os resultados da análise demonstraram que as atividades que foram objeto da pesquisa incidem sobre importantes dimensões dos processos de negociação coletiva como instrumento de gestão do trabalho no SUS, contribuindo para o desenvolvimento de cultura institucional pautada nos valores da gestão democrática e participativa. Apontaram ainda para a existência de avanços expressivos no que se refere aos indicadores de funcionamento das mesas que integram o sistema, como o aumento do número de mesas ativas e de mesas em instalação e a diminuição do número de mesas inativas e de mesas sem informação sobre a condição de atividade. A análise das informações levou a pesquisadora a concluir que, quando funcionam de modo efetivo e integrado com os órgãos estaduais e municipais de gestão do trabalho, as mesas de negociação permanente são potentes dispositivos para a conquista de melhorias nas relações e nas condições de trabalho no âmbito do SUS. Outra conclusão importante da pesquisa diz respeito à constatação de que o apoio técnico desenvolvido pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS é de grande relevância para o fortalecimento destes espaços de negociação coletiva, nos quais tende a se efetivar o princípio da democracia no âmbito das relações de trabalho no setor público. / This dissertation project is based on descriptive and analytics research, of quantitative and qualitative approach, developed for the Professional Master's Degree in Public Health at the University of Brasília (UnB). It had as aim to analyze the strategies used in order to strengthen the National System of Permanent Negotiation of the Unified Health System (SiNNP-SUS) by the Department of Labor Management and Regulation in Health, under the Office of Labor Management and Health Education within the Ministry of Health (DEGERTS/SGTES/MS), in the years of 2013 and 2014. The potential and the short-term results of the activities that enclosed such strategies, considering the identification of elements that would enable not only to qualify the technical assistance provided to States and Municipalities for the installation and strengthening of the Negotiating Forum, but as well as to guide the conduction of future studies on the effects and impacts of these activities on the institutionalization of collective bargaining processes as a work management tool in the SUS. Moreover, the operation of some State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation was analyzed, as means to identifying a possible influence of such technical support activities in the organization of SiNNP-SUS. In order to systematize these activities, this research project analyzed official documents, including DEGERTS/SGTES/MS management reports and performance reports of the technical support activities to strengthen the SiNNP-SUS developed by DEGERTS/SGTES/MS and the Executive Secretariat of the SUS Permanent National Negotiation Forum (MNNP-SUS) in the years of 2013 and 2014. The information on the operation of State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation were obtained from the analysis of documents produced by the MNNP-SUS Executive Secretariat in the period between 2010 and 2015. In order to the complement the document information obtained, the research processed and analyzed data from the SiNNP-SUS monitoring system relating to 40 of the 63 Forums registered in 2015. The analysis of the results indicated that the technical support activities that were the object of research focus on important dimensions of the process of collective bargaining and labor management tools in SUS, thus contributing to the development of an institutional culture based on the values of democratic and participative management focused on strengthening SiNNP-SUS. The results also showed the existence of significant progress in regards to the functioning indicators at the State and Municipal SUS Forums that are part of the system, such as the increase in the number of active forums and the installation of forums, as well as the reduction of the number of inactive forums and forums which had no information about the condition of their activity. The analysis of information led the researcher to conclude that, when functioning effectively and integrated with State and Municipal work management agencies, the Permanent Negotiation Forums which comprise the SiNNP-SUS are powerful devices towards the achievement of improvements in work relations and working conditions within the SUS. Another important finding of the research concerns the fact that the technical support developed by DEGERTS/SGTES/MS and the MNNP-SUS Executive Secretariat is of great importance for the strengthening of these collective bargaining moments, in which there is a tendency to consolidate the principle of democracy within labor relations in the public sector.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/25338 |
| Date | 23 May 2016 |
| Creators | Santos, Tatiana Maria Souza |
| Contributors | Hoefel, Maria da Graça Luderitz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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