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Previous issue date: 2002 / A importância e necessidade das negociações coletivas, através dos sindicatos, é
fato inegável no contexto sócio-econômico atual, tendo em vista a modificação e
incremento das formas de produção, as quais, cada vez mais, tornam dispensável
o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformação na realidade
das relações laborais. Como forma de se adequar à nova realidade imposta pelo
neoliberalismo, o incentivo à negociação coletiva pode ser apreciado como uma
nova maneira de proteger o trabalhador e colocá-lo em posição de igualdade (que
se fará representar por seus sindicatos), para o acerto das condições de trabalho
que se fizerem mais apropriadas. O objetivo é estabelecer os limites da ação
negocial dos sindicatos, obrigados a respeitar os direitos individuais de cada
trabalhador, que são, em sua maioria, irrenunciáveis. Utilizando-se de metodologia
de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que a questão da irrenunciabilidade
repousa na idéia de indisponibilidade, pois não seria coerente que o ordenamento
jurídico tutelasse de maneira imperativa o trabalhador, e que depois deixasse seus
direitos em seu próprio poder ou ao alcance de seus credores.Invoca-se o caráter
imperativo do Direito do Trabalho, precisamente para garantir a liberdade desta
vontade. Não a liberdade formal pregada pelo individualismo, mas a liberdade real,
ou seja, aquela que consiste na igualdade econômica entre os fatores capital e
trabalho. Nasce desta proteção, um limite à liberdade de explorar o fator trabalho,
o que leva à real liberdade de contratar
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4468 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Viana Lima, Fernanda |
| Contributors | Melo Correia de Araújo, Eneida |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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