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O papel do legislativo no processo orçamentário : explicações, modelos e teorias na Ciência Política brasileira

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Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo observar de que forma os cientistas políticos
brasileiro formulam explicações sobre o papel do Legislativo na produção do
orçamento, no período de 2000 a 2006, analisando como ocorreu a incorporação de
paradigmas advindos da Ciência Política norte-americana, notadamente as Teorias
Positivas da Organização Legislativa, na criação desses modelos explicativos.
Moldado a partir de elementos fornecidos pelos paradigmas contemporâneos da
Ciência Política, sobretudo o neo-institucionalismo e a Teoria da Escolha Racional, o
conjunto de problematizações que trazemos envolve questões como: até que ponto os
pressupostos, as hipóteses relevantes, as teorias, os argumentos e os modelos
explicativos presentes na Ciência Política brasileira que trata do tema incorporam os
modelos teóricos norte-americanos?
Constatando-se a existência de duas linhagens argumentativas principais,
enquadramos os trabalhos analisados em duas vertentes: distributivista e partidária. Foi
a partir dessa clivagem que procedemos à análise dos principais pressupostos e
variáveis, bem como a forma de combiná-los, chegando a um quadro comparativo entre
as duas versões, que demonstra divergências sobretudo no que diz respeito ao peso de
elementos como a arena decisória e a eleitoral.
Os resultados mostram que, apesar da predominância de estudos com o viés
distributivista, os pesquisadores que trabalham na perspectiva partidária têm fornecido
explicações mais abrangentes sobre os fenômenos ligados ao processo orçamentário na
arena legislativa. Foi notória também a ausência de uma perspectiva integradora entre as
duas vertentes, de modo que o debate sobre o tema é caracterizado pela rigidez teórica e
conceitual

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1789
Date January 2007
CreatorsMaria Lapa, Priscila
Contributorsda Cunha Rezende, Flávio
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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