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Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSS

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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo sobre a regulação dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor,
para a promoção conjunta de ações sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de
Parceria, contrato que potencializa as relações entre Poder Público e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. A ênfase do trabalho recai sobre a observação
do conjunto de instrumentos de controle à disposição do parceiro público, pois as ONGs,
contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realização de um projeto social,
que em tese, se conjuga com a política pública do Poder Executivo. Alguns pontos frágeis da
regulação das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador
da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigação se desloca para Portugal, tendo em vista a
realização de estudo análogo, realizado junto as Instituições Particulares de Solidariedade
Social IPSS, que também contratam com a Administração Pública para a promoção dos
mesmos fins. Dessa forma, a regulação portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a
pesquisa realizada no Brasil

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4191
Date31 January 2009
CreatorsNOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
ContributorsFEITOSA, Raymundo Juliano Rego
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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