Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A Organização das Nações Unidas tem adotado medidas importantes para proteger as pessoas LGBTI e promover a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero no plano internacional. As pessoas LGBTI são vítimas de violência e discriminação de forma consistente em todos os países do mundo e os seus direitos continuam a ser contestados pelos Estados-membros da ONU, que justificam tal opressão com o discurso do ódio, heterossexismo, antiocidentalismo, fundamentalismo religioso, relativismo cultural e outros. A partir deste contexto, a questão principal desta pesquisa consiste em: como o Sistema das Nações Unidas está construindo o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI? Esta pergunta é respondida neste estudo qualitativo a partir de uma abordagem interdisciplinar que aborda teorias de relações internacionais, direitos humanos, Direito Internacional Público, decolonialidade, estudos de gênero e LGBTI. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar o processo de reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas e para tal, descreve-se a trajetória histórica das categorias de orientação sexual e identidade de gênero nas Nações Unidas, analisam-se e classificam-se os discursos que se confrontam no debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na ONU e pondera-se a possibilidade de uma convenção internacional sobre a eliminação da discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Esta pesquisa propõe duas hipóteses, a primeira versa que: a ONU abriu espaço para o debate sobre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, mas ainda permanece polarizada em virtude do posicionamento heterossexista e heteronormativo, assim como a retórica da soberania sobre os direitos humanos, a instrumentalização dos direitos humanos para fins políticos, o fundamentalismo e o tradicionalismo religioso de Estados; a segunda estabelece que: é necessário promover a adoção de uma convenção internacional contra a discriminação e violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero, bases estabelecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a questão. O estudo conclui que o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI foi dado a nível institucional por parte das autoridades da ONU, no entanto, há uma polarização entre os Estados membros e existe uma grande resistência quando a questão é debatida, especialmente pela ausência de uma base legal no direito internacional, e, por isso, é necessário promover a sua positivação. / The United Nations has taken important steps to protect LGBTI persons and to promote nondiscrimination based on sexual orientation and gender identity at the international level.
LGBTI people are victims of violence and discrimination constantly in all countries of the
world and their rights continue to be in question by UN member states, who justify such
oppression with hate speech, heterosexism, anti-Westernism, religious fundamentalisms,
cultural relativism and others. Starting from this context the main question that crosses this
investigation is; How is the United Nations system building the recognition of the rights of
LGBTI persons?, this question is answered in this qualitative documentary study from an
interdisciplinary approach that deals with theories of international relations, human rights,
public international law, decoloniality, gender studies and LGBTI. The general goal of this
research is to analyze the process of recognition of the human rights of LGBTI persons in the
United Nations and for this it describes the historical trajectory of the categories of sexual
orientation and gender identity in the United Nations, analyzes and classifies the State¿s
discourses that are confronted in the debate on sexual orientation and gender identity in the
UN and consider the potencial of an international convention on the elimination of
discrimination and violence based on sexual orientation and gender identity. Two hypotheses
are proposed: (1) The UN has opened a space for debate on the recognition of the human
rights of LGBTI persons; however, it still remains polarized because of the positioning of
heterosexist, heteronormative states, as well as the rhetoric of sovereignty in human rights
issues, instrumentalization Of human rights for political purposes, fundamentalism and
religious traditionalism and (2) It is necessary to promote the adoption of an international
convention against discrimination and violence by sexual orientation and gender identity that
establishes the bases in international human rights law on the issue. The study concludes that recognition of the human rights of LGBTI people has been given at the institutional level by the UN authorities, but there is a polarization between Member States and widespread
resistance when the subject is debated, in particular by the absence of a regime within the
international law that serves as legal base, reason why it is necessary to promote its
positivization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:109135 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Jimenez, Cristhian Manuel |
| Contributors | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio, Martinez, Elias David Morales, Garcia, Carla Cristina |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 142 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135&midiaext=75622, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109135&midiaext=75621, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=109135 |
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