LIMA JUNIOR, Paulo de Araújo. Banco de dados do SIM: fatores da omissão na identificação do processo licitatório. 2015. 34f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-01T18:14:26Z
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Previous issue date: 2015 / The Freedom of Information Act provides access to public finances. However, comparing
regulated by law and what is effective, this trade off, research has developed. This study, using of municipal information system database of Ceará and SIM’s Manual criteria
established by the TCM-CE about the Ceara State Expenditures by Counties, found a failure of government public transparency, the omission in the Case Number Identification Administrative for Goods and Services Procurement. To the behavior of this failure, called omissions percentage of the SIM, the hypothesis of the research considered a high value for this occurrence, and the attempt to elucidate the factors behind it. This omission has been
addressed by the Tobit model of censored data, according to Tobin (1958). Given the sample,the selected management units of the 184 counties in the State of Ceara in the 2008-2014 periods, we investigated descriptive and explanatory statistics on the dependent variable. The model confirmed the high value, the percentage of omissions on the SIM averaged 58% and
median 77%, it was evaluated, then the influence of variables in this percentage. The influence of the variables, political, economic and educational, the policy was decisive. The result of the variable, party dummies, presented also a factor of learning. For the other,education and IDM, had expected signs, the larger, there is less recidivism errors. Together,
this evidence suggests to managers efforts to avoid omissions in the SIM data system and thus meet The Freedom of Information Act. / A Lei da Transparência provê o acesso às finanças públicas. Contudo, comparando o regulado pela Lei e o que se efetiva, desse trade off, desenvolveu-se a investigação. Este estudo, utilizando da base de dados do sistema de informações municipais do estado do Ceará e dos critérios do Manual do SIM estabelecidos pelo TCM-CE acerca das despesas municipais, verificou uma falha da transparência pública municipal, a omissão na identificação do Número do Processo Administrativo para Aquisição de Bens e Serviços. Para o comportamento dessa falha, denominada de percentual de omissões no SIM, a hipótese da investigação considerou um alto valor para essa ocorrência, e a tentativa de elucidar os fatores
por trás disso. Essa omissão foi abordada pelo modelo Tobit de dados censurados, segundo Tobin (1958). Diante da amostra, nas unidades gestoras selecionadas dos 184 municípios do estado do Ceará no período de 2008 a 2014, investigaram-se estatísticas descritivas e explicativas sobre a variável dependente. O modelo confirmou o alto valor, o percentual de omissões no SIM apresentou uma média de 58% e mediana 77%, avaliou-se, então, a influência de variáveis nesse percentual. Da influência das variáveis, políticas, econômicas e educacionais, a da política foi determinante. O resultado da variável, dummies partidárias,
apresentou ainda, um fator de aprendizagem. Em relação às demais, escolaridade e IDM,
apresentaram sinais esperados, quanto maiores, há menor reincidência de erros. Em conjunto, estas evidências sugerem aos gestores públicos esforços para evitar as omissões no sistema de dados SIM e assim atender a Lei da Transparência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15304 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Lima Junior, Paulo de Araújo |
| Contributors | Rocco, Leandro de Almeida |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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