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Previous issue date: 2017-05-19 / The main purpose of this research was to understand aspects of political relations between industrial entrepreneurs in Paraná and the decisions of the Executive and Legislative branches of the State of Paraná, with emphasis on changes in the ICMS tax legislation. Previous studies point out that there are no studies of this size that address these political relations in national subunits, being one of the main contributions of this research. The research is based on studies that confirm the growth of the relevance of industrial entrepreneurs as political actors, mainly since the National Constituent Assembly. With the theoretical support of Political Pluralism, Polyarchy and Logic of Collective Action, the research uses, as a guide for the analysis, the draft laws listed in the Legislative Agenda of the Industry of the State of Paraná elaborated by Fiep, between the years 2005 to 2015. In the analysis it also considers other draft laws in the Legislative that are not in this Agenda. Based on the data obtained through questionnaires and interviews, this research presents, as main result, that the industrial entrepreneurs of Paraná can develop several actions so that they are, increasingly, relevant political actors as to the ability to influence, ethically and lawfully, changes in ICMS tax legislation. The research also highlighted that in other areas of activity, Fiep has achieved several successes, when verified its actions in the scope of the Logic of Collective Action and in the provision of non-selective services. Regarding analyzes of interest groups that put pressure on the state, it should be noted that these can not be limited by pragmatic and statistical indicators. They must also be supported by the understanding of the internal and external contexts of these groups, for it is in this systemic amplitude that these groups must be understood and analyzed. / O propósito principal desta pesquisa foi compreender aspectos sobre relações políticas entre empresários industriais paranaenses frente a decisões dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná, com destaque para alterações na legislação tributária do ICMS. Estudos anteriores ressaltam que não constam pesquisas desse porte que abordam essas relações políticas em subunidades nacionais, sendo essa uma das principais contribuições desta pesquisa. A pesquisa parte da constatação de estudos que confirmam o crescimento da relevância de empresários industriais como atores políticos, principalmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte. Com o apoio teórico do Pluralismo Político, da Poliarquia e da Lógica da Ação Coletiva, a pesquisa utiliza como direcionador para as análises os projetos de leis elencados na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná elaborada pela Fiep, entre os anos de 2005 a 2015. Nas análises considera também outros projetos de leis no Legislativo que não estão nessa Agenda. Esta pesquisa, com base nos dados obtidos por meio de questionários e entrevistas, apresenta como resultado principal que os empresários industriais paranaenses podem desenvolver várias ações para que sejam, cada vez mais, relevantes atores políticos quanto a capacidade de influenciar, de forma ética e lícita, alterações na legislação tributária do ICMS. A pesquisa também ressaltou que, em outras áreas de atuação, a Fiep tem conseguido vários sucessos, quando verificadas suas ações no âmbito da Lógica da Ação Coletiva e no fornecimento de serviços nãoseletivos. Acerca das análises sobre grupos de interesses que exercem pressões junto ao Estado, é preciso destacar que essas não podem ser limitadas por indicadores pragmáticos e estatísticos. É preciso que elas também estejam apoiadas pela compreensão dos contextos interno e externo desses grupos, pois é nessa amplitude sistêmica que esses grupos devem ser compreendidos e analisados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18304 |
| Date | 19 May 2017 |
| Creators | Facci, Nilton |
| Contributors | Gozetto, Andréa Cristina de Jesus Oliveira, Zoccolotto, Robson, Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da, Escolas::EAESP, Teixeira, Marco Antonio Carvalho |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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