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Previous issue date: 2006 / Universidade Estadual da Paraíba / Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa
participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração
diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em
esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu
respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do
fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram
tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com
relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de
Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros,
é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos
políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais.
A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra
historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão
detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao
serviço que o conselheiro presta à sociedade
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9296 |
Date | January 2006 |
Creators | MENEZES, Germana Alves de |
Contributors | ARCOVERDE, Ana Cristina Brito |
Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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