O Sistema de Proteção Social brasileiro logrou um avanço desde a Constituição Federal de 1988, desafiando os paradigmas enraizados até então do conceito de pobreza e de ações assistencialistas configuradas sob a lógica da tutela, do clientelismo e da urgência, fornecendo bases para as ações socioassistenciais no país. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem buscado consolidar a importância da proteção social, enquanto política de direito na defesa, garantia e promoção de suas ações na abrangência do território nacional. Os serviços de proteção social básica possuem como objetivo fundamental a prevenção às situações de risco pessoal e social por meio do desenvolvimento de ações psicossociais que atuam no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Tendo em conta tal realidade, este projeto visa identificar os limites e possibilidades das práticas psicossociais comunitárias desenvolvidas nos CRAS do Município de Várzea Paulista, a partir de uma análise crítica, sob o referencial teórico-metodológico da psicologia política, acerca das intervenções destinadas às famílias atendidas no campo da Assistência Social. Vale ressaltar que esta pesquisa teve como norte analisar as especificidades produzidas por Várzea Paulista que, entre os anos de 2008 a 2012, fundamentou suas ações buscando promover a educação popular e a participação política, através da implantação de ferramentas como o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais. A fim de propiciar uma inclusão produtiva das famílias acompanhadas pelos CRAS, introduziu-se a metodologia da Economia Solidária, como estratégia de superação das situações de vulnerabilidades. Por meio de uma pesquisa de campo realizada nos CRAS do Município de Várzea Paulista, procuramos investigar se as práticas comunitárias contribuem ou não para o desenvolvimento de processos de autonomia e participação política das famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social CRAS. Para tanto, realizamos uma entrevista exploratória com a Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social, que nos forneceu dados sobre os trabalhos desenvolvidos, ajudando-nos a caracterizar as ações de Proteção Social Básica. Realizamos também entrevistas semiestruturadas com profissionais que participaram das ações dos CRAS durante o período em estudo, além de um grupo focal com alunas das oficinas, a fim de garantir o olhar sob a perspectiva de participantes das ações promovidas pela Economia Solidária. O grupo focal propiciou discussões a respeito de temas como: CRAS, participação, autonomia e fortalecimento comunitário. Utilizamos a análise de discurso para respaldarmo-nos teórico-metodologicamente, tendo em vista identificar os sentidos produzidos nas entrevistas e no grupo, analisando os dilemas, tensões e desdobramentos das práticas psicossociais comunitárias nos CRAS. Em seus discursos as participantes, apontaram algumas contribuições que, segundo elas, propiciaram uma melhora na qualidade de suas vidas. Dentre estas contribuições destacamos: novos aprendizados técnicos, aprendizados referente à comercialização, ampliação na sociabilização e o envolvimento com novas atividades anteriormente restritas ao ambiente doméstico. Contudo, percebemos que estas práticas ainda focam em estratégias de inserção no mundo do trabalho, reforçando uma perspectiva neoliberal e mantenedora do status quo. Além disso, analisamos que tais práticas não propiciaram a ampliação de um envolvimento comunitário e político, que segundo Martin-Baró (1998) e Montero (2004, 2006) são fundamentais para ações que se dizem fortalecedoras e emancipadoras, a fim de romper com estruturas fatalistas e excludentes. / The Brazilian Social Protection System achieved advancement since the Federal Constitution of 1988, challenging the so far entrenched concept of poverty and assistentialist actions configured under the logic of tutelage, clientelism and urgency, and providing new bases for the social assistance projects in the country. The Ministry of Social Development and Hunger Alleviation (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS) has sought to consolidate the importance of social protection, as legal policy in the defense, security and promotion of its actions on the range of the national territory. The basic social protection services have as main objective to prevent situations of personal and social risk through the development of psychosocial activities that work on strengthening of both family and community ties, actions developed by the Reference Center of Social Assistance (CRAS). Due to this reality, this project aims to promote a reflection on the limits and possibilities of the community psychosocial practices developed at the CRAS of Várzea Paulista city, from a critical analysis, under the theoretical and methodological referencial of the political psychology, about interventions to familiesunder the supervision of Social Services Bureau. It is worth mentioning that this research is focused in analyzing the particularities produced in Várzea Paulista between the years 2008-2012, particularly on the actions that have sought to promote popular education and political participation, through the implementation of tools such as Participatory Budget and municipal councils. In order to enable a productive inclusion of CRAS´s monitored families, it was introduced the methodology of the Solidarity Economy as a strategy to overcome the situations of vulnerability. In this context, we conducted an exploratory interview with the Manager of the Social Development Bureau, which provided us data about the projects developed, helping us to characterize the actions of Basic Social Protection. Likewise, semi-structured qualitative interviews were conducted with professionals who participated in the CRAS´s actions during that period, besides focus groups with the workshop´s students, in order to ensure the look under the perspective of participants in the actions promoted by the Solidarity Economy. The focus group led discussions on topics such as: the CRAS itself and the community participation, its autonomy and empowerment. In this context, the discourse analysis was used in order to achieve a theoretical and methodological foundation, seeking to identify the meanings produced in the interviews and in the groups, analyzing the dilemmas, tensions and consequences of Community psychosocial practices developed at the CRAS. Therefore, some contributions were raised by the participants and, in their points of view, they have provided a better quality of their lives. Among these contributions we emphasize: new technical learnings, knowledge-acquiring processes on the products commercialization, expansion in the socialization and engagement with new activities previously restricted to the domestic environment. However, analysing from a dialectical perspective, we notice that these practices still focus on the strategies of integration into the labor market, reinforcing a neoliberal perspective and maintaining thestatus quo. Furthermore, we analyzed that such practices did not promote the expansion of a community and political involvement, which according Martin-Baró(1998) and Montero (2004, 2006) are fundamental to actions that are said to be empowering and emancipatory in order to break with fatalistic and excluding structures.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26062015-125158 |
| Date | 13 April 2015 |
| Creators | Taffarello, Ingrid Matzembacher Stocker |
| Contributors | Ansara, Soraia |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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