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Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment
of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning,
supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof
health policy, the decentralization processled to theestablishment
ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the
federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To
strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the
fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin
aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial
welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit
(BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to
2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative
approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used
documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand
indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate
asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma
process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis
mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the
directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa
figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution.
Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil,
themanagement councilscontinue to bespaces withpublic
participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it
isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able
tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And
forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's
daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof
publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição
de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da
população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange
ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização
propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular
nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os
conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores
é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção
da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência
neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo
analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município
de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os
aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de
superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de
entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de
abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como
procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas
com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da
pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação
advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de
subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado
real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS.
Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma
instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução.
Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de
desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo
espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle
social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os
atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites
enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais
necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da
população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma
saúde pública de qualidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/530 |
| Date | 31 July 2015 |
| Creators | Dutra, Mytzly Marques Guex |
| Contributors | Silva, Vini Rabassa, Jardim, Vanda Maria da Rosa, Medeiros, Mara Rosange Acosta de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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