Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:59:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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82051.pdf: 3126086 bytes, checksum: fea9a3f7c3a050b7433ab3e777ba6912 (MD5) / Propusemo-nos, na presente dissertação, fazer um estudo das etapas experimentais da pena, procurando sustentar para além das justificativas que lhe são dadas historicamente, que o castigo conserva o caráter marcantemente vingativo. Para tanto, valemo-nos do método histórico-comparativo, empregando uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, com a utilização de um instrumental teórico que trouxesse contribuição de outros sítios do saber, voltados genericamente a demostrar que a pena não evolui, em que pese a indumentária de que se tem revestido no curso da história. Dividimos o trabalho em cinco capítulos, acrescidos de breves conclusões. Constitui o primeiro capítulo, um enfoque histórico sobre a pena: onde fazemos uma abordagem das fases experimentadas pelo castigo, observando que da sua origem, surgida como vingança divina, foi se racionalizando até chegar à etapa da vingança jurídica, passando pelo político, sem contudo perder a religiosidade. O segundo residiu no estudo das teses retribucionistas e utilitárias, principais teorias erigidas sobre os fundamentos e finalidades do castigo, ocasião em que observamos continuar a pena a ser uma expiação do passado. Traduziu, o terceiro capítulo, uma abordagem política e filosófica, nas teorias contratualistas, em que julgamos haver demonstrado que a legitimidade do poder de punir reside na sociedade. No quarto, foi feita uma leitura da aplicação da pena pela instituição criminal, efetuada por nós para demonstrar, que o ritual, consiste num cortejo de formalidade que se passa no poder judiciário, reproduz a vingança social exercida de forma mais limitada, tendo o discurso jurídico papel legitimador da pena. Sintetizamos, no quinto capítulo, o momento de pontificar primacialmente que não há diferença entre a pena de antigamente e a pena de hoje, não se podendo falar em uma evolução do castigo. Em conclusões, salientou-se as teses centrais formadas ao longo da dissertação, encontradas mais especificamente no quinto capítulo, sintetizadas nas seguintes: não acreditamos tenha havido uma evolução da pena; o talionato continua atual; a legítima defesa permanece; a vingança continua através de uma luta ritualizada; a pena conserva o seu caráter essencialmente vingativo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106288 |
| Date | January 1987 |
| Creators | Iserhard, Antonio Maria Rodrigues de Freitas |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Carlin, Volnei Ivo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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