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Previous issue date: 2007-06-19 / Urban planning in Paran? state began before the Constitution of 1988, whose article 182, obliges cities with more than 20 thousand inhabitants to have Director Plans. The regulation of this article came up through the promulgation of the law 10.257/2007, the City Statute which is set in the Magna letter. The State Government, through the decree 2.581/2004, and the law 15.229/2006, has set such obligation for all the cities in Paran?, independently of the population amount. Such paper has the objective of investigating the process of planning carried out before the City Statute in the small towns in three cities of Paran? Midwest. It also brings about the State performance through its urban politics and its position after the City Statute. The process of the plans development is evaluated as well as their implementation by analyzing the current urban situation. Many researches were carried out about the effects of planning in big and average cities and in other countries, although, there s no understanding how planning happens in towns with less than 20 thousand inhabitants / A pr?tica de Planejamento Urbano no Estado do Paran? foi iniciada anteriormente ? Constitui??o de 1988 que, no seu art. 182, determina a obrigatoriedade de que cidades com mais 20 mil habitantes possuam Planos Diretores. A regulamenta??o deste artigo veio atrav?s da promulga??o da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que reitera o disposto na Carta Magna. O governo do Estado, atrav?s do decreto 2.581/2004, e posteriormente da Lei 15.229/2006, estende esta obrigatoriedade a todos os munic?pios paranaenses, independentemente do n?mero de sua popula??o. Este estudo tem como objetivo investigar o processo de planejamento ocorrido anteriormente ao Estatuto da cidade nos pequenos munic?pios, selecionando para tanto tr?s cidades componentes da Mesorregi?o Centro-Ocidental do Paran?. Discute a atua??o do Estado atrav?s de sua Pol?tica Urbana e qual o seu posicionamento ap?s o Estatuto da Cidade. Avalia-se o processo de elabora??o dos planos e sua implementa??o atrav?s da an?lise da configura??o urbana atual. Muito foi estudado e pesquisado a respeito dos efeitos do planejamento nas grandes e m?dias cidades brasileiras e at? em outros pa?ses, mas, n?o h?, um entendimento de como o planejamento se comporta nas localidades com menos de 20 mil habitantes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:tede/51 |
| Date | 19 June 2007 |
| Creators | Moreira, Vera L?cia Barradas |
| Contributors | Rolnik, Raquel, Leite, Maria Amelia Devitte Ferreira D`azevedo, Moreira, Ant?nio Cl?udio Moreira Lima e |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, Programa de P?s-Gradua??o em Arquitetura e Urbanismo, PUC-Campinas, BR, CEATEC ? Centro de Ci?ncias Exatas, Ambientais e de Tecnologias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instacron:PUC_CAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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