Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-23T18:40:08Z
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2014_AndreaLeticiaCarvalhoGuimaraes_Parcial.pdf: 8688235 bytes, checksum: 26bd16fd5af636a742899d5e948038e2 (MD5) / Esta dissertação tem como tema central a análise do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, instituído pela Portaria nº 15 de 2013, através da SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, enquanto uma política pública especificamente destinada a promover, como direito à igualdade, a salvaguarda e a promoção das diferenças que caracterizam esses povos,enfocando precipuamente na complexa, inovadora e profunda abordagem conceitual decorrente do I Plano. A partir da sua leitura e dos textos produzidos para sua elaboração, disponibilizados pela SEPPIR, já se revela potencialmente que essa abordagem pode e deve ser compreendida como uma contribuição decisiva para a reconstrução da riqueza e da diversidade inerentes à complexa identidade do sujeito constitucional brasileiro. Para tanto, serão utilizados os instrumentos de reconstrução do discurso constitucional desenvolvidos por Michel Rosenfeld (2012): negação, metáfora e metonímia. Essas ferramentas possibilitam um novo caminho interpretativo para a compreensão constitucional das práticas ancestrais realizadas por estes povos. O I Plano, sem dúvida, não trata do aspecto propriamente religioso, mas, sobretudo, preocupa-se com a proteção e manutenção dos territórios tradicionais e, consequentemente, com as práticas de matriz africana, principalmente, no que se refere àqueles territórios que estão alijados materialmente e necessitam de apoio para subsistirem. Além do que, objetiva o desenvolvimento de medidas para a construção positivada identidade dos povos de matriz africana, como forma de intervenção contra o racismo. Assim, o princípio da igualdade como direito à diferença deve ser a base interpretativa dos direitos a serem garantidos a esses povos, a fim de salvaguardar os seus específicos modos de ser e pertencer ao mundo. Dessa forma, para realizar este trabalho, o caminho epistemológico e teórico-metodológico da pesquisa será de cunho bibliográfico. A discussão teórica ancora-seem estudos sobre a cosm ovisão afro-brasileira e o processo histórico de construção da identidade nacional. Destaca-se, por fim, o potencial do I Plano como momento que deverá possibilitar, como resultado indireto, conquanto também relevante, uma maior visibilidade para os reais problemas enfrentados por estes povos – advindos, principalmente, do racismo –,o que possibilita um diálogo com outras esferas do poder e da sociedade, dinamizando a própria ação do Estado para a valorização da ancestralidade africana, importante elemento constitutivo da pluralidade rica, complexa e tendencialmente aberta que forja a identidade constitucional do povo brasileiro, na luta contra o racismo e pelo reconhecimento da diversidade ínsita à Nação. / The present work is focused on a conceptual approach of the “Traditional Peoples and African Origin´s Communities Sustainable Development First National Plan,” stablished by Ordinance No. 15 of 2013, as a partial and specific, but essential, contribute to the challenge of reconstructing Brazilian´s national identity in all it’s complexity. This Plan is the outcome of a participative and discursive process led by the Federal Government´s Racial Equality Promotion Agency (SEPPIR). Michel Rosenfeld´s theoretical framework (2012) was adopted (applying on the legal and constitutional discourses´ reconstruction linguistic instruments such as: denial, metaphor and metonymy) to understand this dynamic as a new interpretive path to the comprehension of ancient practices performed by these people, questioning even the very concept of religion, as part of their constitutional rights and identity. The goal of the present work is to understand, through this conceptual approach, how the First National Plan may contribute to assure the rights of these traditional people in a more effective way than previously. The equality principle as a constitutional right to difference should be the interpretive key to their rights, in order to assure and safeguard their particular way of being and belonging to the world. At last, it should be noted, the potential of the First Plan as a chance of a clearest view of the real problems faced by these people, coming mainly from racism, and as a means to enable a dialogue with other levels of government, streamlining the proper relationship of the State and the society on recognizing the African ancestry, an important constitutive element of the Brazilian nation, acknowledging our African roots in the struggle against racism and for the diversity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/17500 |
| Date | 20 March 2014 |
| Creators | Guimarães, Andréa Letícia Carvalho |
| Contributors | Carvalho Netto, Menelick de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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