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Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study deals with the right to accumulate additional health and safety hazards, which should not be an end in itself, but a mechanism that aims to discourage the lack of initiatives of employers with the health and safety of workers, and reveals the concern With the effectiveness of the right to an adequate working environment, free from any agents that may endanger the life or health of the worker, starting from the analysis of the doctrine, jurisprudence, national and foreign legislation.
In this way, undoubtedly the Labor Law has followed new directions, aiming to eradicate unemployment, keep jobs, etc., and promoting the adequate working environment essential for the dignification of the worker.
However, it can be seen that preventive and corrective measures taken by employers have not always been effective in eliciting hazardous and unhealthy agents from the work environment, resulting in exposure to the danger or even sickness of the worker.
Thus, recent judgments have recognized that when the measures taken to make the environment of work adequate prove unsatisfactory, it is due to the employee the right to receive, cumulatively, additional unhealthiness and dangerousness, in a true change of position of the Labor Court, And which may culminate, with the possibility of an additional insalubrity for each unhealthy agent present in the working environment / O presente estudo versa sobre o direito à acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que não devem ser um fim em si mesmo, mas um mecanismo que objetiva desestimular a falta de iniciativas dos empregadores com a saúde e segurança dos trabalhadores, e revela a preocupação com a efetividade do direito ao meio ambiente de trabalho adequado, isento de quaisquer agentes que possam colocar em risco a vida ou a saúde do trabalhador, partindo-se da análise da doutrina, jurisprudência, legislação pátria e estrangeira.
Nessa toada, sem dúvidas o Direito do Trabalho tem seguido novos rumos, visando a erradicar o desemprego, manter postos de trabalho etc., sendo a promoção do meio ambiente de trabalho adequado essencial para a dignificação do trabalhador.
Entretanto, verifica-se que nem sempre as medidas preventivas e corretivas adotadas pelos empregadores têm se demonstrado eficazes para elidir os agentes perigosos e insalubres do meio ambiente de trabalho, resultando na exposição ao perigo ou mesmo o adoecimento do trabalhador.
Assim, julgados recentes têm reconhecido que quando as medidas adotadas para tornar o meio ambiente do trabalho adequado se mostrarem insatisfatórias, é devido ao empregado o direito de receber, cumulativamente, adicionais de insalubridade e periculosidade, numa verdadeira mudança de postura da Justiça do Trabalho, e que pode culminar, inclusive, com a possibilidade de um adicional de insalubridade para cada agente insalubre presente no meio ambiente do trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19730 |
| Date | 15 February 2017 |
| Creators | Cardoso, Gerson Alves |
| Contributors | Martins, Adalberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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