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Previous issue date: 2004 / O propósito da presente dissertação de mestrado é estudar
os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurídica e tipos dispostos no
Novo Código Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da
pessoa humana representam o conteúdo mínimo de direitos para sua existência
e manutenção. Assim, o estudo dos direitos da personalidade utiliza
metodologia de aplicação do direito, tendo em vista sua definição teórica e a
possibilidade efetiva da aplicação de seus pressupostos nas questões jurídicas,
de modo a obter soluções para os casos práticos que surgem na sociedade.
Enfatiza-se que o estudo do Direito da personalidade, nessa dissertação, foi
delimitado ao âmbito do Novo Código Civil. Compreendida a estrutura dos
Direitos da Personalidade, o presente trabalho passa a estudar, caso a caso, os
tipos especificados no novo código e suas questões práticas, com a
correspondente resposta jurídica normativa e sua interpretação
jurisprudencial, fazendo com que o trabalho tenha utilidade nas soluções dos
conflitos de interesse
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4000 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Romero Beltrão, Silvio |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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