Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-20T18:36:01Z
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Previous issue date: 2016-01-26 / Esta tese analisa a relação entre o protagonismo político do Poder judiciário e a judicialização
das políticas de saúde e de proteção dos direitos da criança e do adolescente a partir do estudo
de dois programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, a saber: o Fórum da
Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção. Investigou-se a ascensão política do Judiciário com
o objetivo de tornar conhecidas as relações e os processos sociais que deram origem à prática
política dos agentes jurídicos e à estruturação do campo jurídico-político. Nesse sentido,
oferece uma perspectiva crítica, elaborada a partir da articulação entre a teoria dos campos de
Pierre Bourdieu e o conceito de justiça social de Nancy Fraser. Segue uma proposta de análise
crítico-reflexiva que considera a posição da pesquisadora, recorre ao entendimento da gênese
dos processos sociais e privilegia o estudo da prática política do Judiciário por meio de ações
e discursos cujos sentidos remetem à reprodução do campo jurídico e à expansão de suas
fronteiras em direção ao campo político. Ao fim, propõe um novo entendimento para a prática
da judicialização, conceituando-a como estratégia de ação dos agentes jurídicos no campo
político, de forma que o protagonismo do Judiciário se configura como expressão desta
estratégia que agrega capital político e visa a conferir legitimidade às decisões políticas
tomadas pelo Judiciário na esfera extrajudicial. O sentido prático dessa estratégia é a
ampliação do poder político do Judiciário, o que impõe a necessidade de atualizar a discussão
sobre a relação entre Estado e Sociedade no que se refere aos processos deliberativos da
experiência democrática contemporânea, particularmente no que diz respeito às políticas
sociais, que envolvem um complexo sistema de direitos econômicos, culturais e políticos que
exigem não um novo Judiciário, mas uma esfera deliberativa plural e paritária. / This thesis analyzes the relation between the pivotal political role of the judiciary and the
judicialization of health, children, and adolescent rights policies from the study of two
programs developed by the National Justice Council, namely the Health Forum and the
National Register of Adoptions. The political rise of the judiciary was investigated with the
aim of displaying the relationships and social processes which gave rise to the political
practice of legal agents and to the structuring the judicial-political field. In this sense, the
thesis offers a critical perspective, drawn from the articulation between the field theory of
Pierre Bourdieu and the concept of social justice of Nancy Fraser. The thesis follows a
proposal of critical-reflexive analysis which considers the position of the researcher; which
resorts to the understanding of the origin of social processes; and which favors the study of
the political practice of the judiciary through actions and speeches whose sense refer to the
reproduction of the legal field and to the expansion of its borders into the political field. At
the end, the thesis proposes a new understanding to the practice of judicialization,
conceptualizing it as an action strategy of legal agents in the political field, so that the pivotal
role of the judiciary is configured as an expression of this strategy, which adds political
capital and aims to confer legitimacy to the political decisions taken by the judiciary out of
the scope of the court. The practical sense of this strategy is the expansion of the political
power of the judiciary, which imposes the need to update the discussion about the relation
between state and society concerning the deliberative processes of contemporary democratic
experience, particularly regarding social policies, which involve a complex system of
economic, cultural, and political rights, which do not demand a new judiciary, but a plural and
equal deliberative sphere.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17500 |
| Date | 26 January 2016 |
| Creators | SANTIAGO, Arthemísia Ferreira Paulo |
| Contributors | MUTZENBERG, Remo, ZARIAS, Alexandre |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Sociologia, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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