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Previous issue date: 2017-02-15 / This work aimed to analyze the interfedergovernmental governance in the metropolitan region
of Florianópolis (RMF) identifying the challenges and prospects of implementation of
governance by cooperation of basic sanitation services between the State of Santa Catarina and
Municipalities members of RMF. The delimitation of study covers municipalities that make up
the core of the RMF: Águas Mornas, Antonio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo
Amaro da Imperatriz, São Jose, São Pedro de Alcantara and Governador Celso Ramos. Another
thematic focus refers to the types of sanitation services, when the supply of drinking water and
sanitation will be examined. Regarding the theoretical framework the study was conducted
based on the concepts of metropolitan area, intergovernmental governance, utilities, sanitation,
public policy and watersheds. Applied qualitative approach case study, information from
surveys being conducted in the municipalities studied and the governmental structure of the
State of Santa Catarina, literature, documentary research (legislative and judicial), comparative
study with the governance of the Metropolitan Region Porto Alegre (RMPA), pointing out the
best practices for application in the RMF. The survey results demonstrate the need for
implementation of public policies of sanitation focused on the cooperative development of all
Municipalities involved for better enforcement of public policies of sanitation, in the quest for
universality of offer of these services. / A presente dissertação teve como objetivo analisar a governança interfederativa na Região
Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) identificando os desafios e perspectivas de
implantação da governança por cooperação dos serviços de saneamento básico entre o Estado
de Santa Catarina e os Municípios integrantes da RMF. Tem como recorte de estudo os
municípios que constituem o núcleo da RMF: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu,
Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e
Governador Celso Ramos. Outro recorte temático refere-se aos tipos serviços de saneamento
básico, quando foram analisados o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário.
Em relação ao referencial teórico o estudo foi realizado tendo como base os conceitos de região
metropolitana, governança interfederativa, serviços públicos, saneamento básico, políticas
públicas e bacias hidrográficas. Aplicou-se a abordagem qualitativa de estudo de caso, sendo
realizados levantamentos de informações junto aos municípios estudados e a estrutura
governamental do Estado de Santa Catarina, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental
(legislativa e jurisprudencial), estudo comparativo com a governança da Região Metropolitana
de Porto Alegre (RMPA), apontando as melhores práticas para aplicação na RMF. Os resultados
da pesquisa demonstram a necessidade de aplicação de políticas públicas de saneamento
voltadas para o desenvolvimento cooperativo de todos os Munícipios envolvidos para o melhor
aplicação das políticas públicas de saneamento básico, na busca pela universalidade de
atendimento desses serviços.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/2457 |
| Date | 15 February 2017 |
| Creators | Maciel, Fábio da Silva |
| Contributors | Marimon, Maria Paula Casagrande |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado, UDESC, Brasil, UDESC::FAED |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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