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Previous issue date: 2016-07-01 / This dissertation analyzes the regulation and control of the municipal public transportation
service in Balneario Camboriu, municipality located in north coast of Santa Catarina. And the
theoretical concept of city-merchandise, presents the city of Balneario Camboriu, while
average booming city, set in the capitalist mode of production and in its historical process of
urban planning geared to the market, starring real estate capital and the tourism industry, with
development of image-synthesis focused on the consumer, also influencing its spatial
organization. In this scenario covers the state's role, through the local government, on a
fundamental public service, public transportation, linked to the theme of urban mobility and
with the crisis arising from urbanization. Especially analyzes the regulation and control over
public transportation, adopting as spatial area municipal grant, with the time frame the period
between the years 2012 and 2015, marked by the advent of federal legislation in 2012
establishing the National Policy on Urban Mobility still resonate to the movements in favor of
the right to the city and its democratic control through participation. The research used a
qualitative approach with data collection through the techniques of documentary research,
semi structured interviews and participant observation in the field, with the information
collected treated at odds with the guiding categories and literature. Institutional stakeholders
were identified. Concluded by the weakness of the regulatory framework and control of the
Balneario Camboriu City Hall on current private concessionaire of the municipal public
transportation between 2012 and 2015, highlighting the predominance of economic interests,
aggravated by the lack of participation on the theme and to the detriment of quality offered to
users. / presente dissertação analisa a regulação e o controle sobre o serviço de transporte público coletivo municipal em Balneário Camboriú, município situado no litoral norte de Santa Catarina. Recorrendo ao conceito teórico de cidade-mercadoria, apresenta o município de Balneário Camboriú, cidade média em expansão, inserida no modo de produção capitalista e em seu processo histórico de planejamento urbano voltado para o mercado, protagonizado pelo capital imobiliário e pela indústria do turismo, com elaboração de imagem-síntese voltada para o consumo, influenciando também sua organização espacial. Neste cenário aborda o papel do Estado, através do Poder Público local, sobre um serviço público fundamental, o transporte público coletivo, vinculado com a temática da mobilidade urbana e com as crises decorrentes da urbanização. Analisa especialmente a regulação e o controle sobre o transporte público coletivo, adotando como recorte espacial a concessão municipal, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2012 e 2015, marcados pelo advento da legislação federal, que em 2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, ainda em ressonância aos movimentos em favor do direito à cidade e do seu controle democrático através da participação. A pesquisa utilizou-se de abordagem qualitativa, com levantamento de dados através das técnicas de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e de forma complementar da observação participante em campo, com as informações colhidas tratadas em confronto com as categorias norteadoras e a literatura especializada. Analisou-se os atores institucionais envolvidos. Conclui-se pela fragilidade da estrutura de regulação e controle da Prefeitura de Balneário Camboriú sobre a atual empresa privada concessionária do transporte público coletivo municipal entre 2012 e 2015, realçando o predomínio dos interesses econômicos, agravados pela pouca participação em torno do tema e em prejuízo da qualidade ofertada aos usuários.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/2454 |
| Date | 01 July 2016 |
| Creators | Schroeder, Allan Müller |
| Contributors | Tornquist, Carmen Susana |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado, UDESC, Brasil, UDESC::FAED |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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