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Previous issue date: 2007-11-25 / The research at issue broaches the application of progressive escalation in the County Real Property Tax (IPTU) of empty lots in Brazilian towns, the so-called Progressive IPTU
collected in the county of Assis (SP) from 1977 to 2006. The urbanization and urban growth process which speeded up in Brazil from 1940 on and whose dynamics did not make any
difference concerning geographical scales (large cities, average towns, small villages) reckoned upon the help of the main social, economical, and political agents involved in the
production and sale process of the urban space, which left some distinguishing marks on Brazilian cities and towns such as the indiscriminate opening of new property developments,
the boundless expansion of urban space, the precarious condition of low-cost dwellings, the banishment of the needy to the poor outskirts of cities and towns and the great amount of urban areas and lots left empty waiting for public investments and its following appreciation in value. One shows the considerable effort expended along the last forty years by organized sectors of society in favor of an urban reform and the introduction of various devices and means such as the Progressive IPTU into the Federal Constitution. The county of Assis (SP) is a remarkable case, for in 1977 it introduced a tax collection model to progressively levy
county real property tax on empty lots, making it an effective means to achieve urban tax collection and planning. IPTU and its progressive quality became an important urban policy
device in order to fight tax iniquities, to improve and to provide benefits and wealth to the population. Unfortunately, political changes effected in the county administration and
political pressure put on by sectors linked to urban real property owners defaced that model and changed IPTU into a mere tax collection device, without pointing out its importance as a means to fight real property speculation and the implementation of the County Bylaws. / O trabalho relata a pesquisa da aplicação da progressividade no tempo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dos lotes vagos nas cidades brasileiras, denominado de IPTU
Progressivo ocorrido no Município de Assis (SP) durante o período de 1977 a 2006. O processo de urbanização e crescimento urbano que passou a ocorrer com mais intensidade no País a partir do final dos anos 40 e cuja dinâmica não poupou distinções em sua escala geográfica (metrópoles, cidades médias, cidades de pequeno porte), contou com a presença dos principais agentes sociais, econômicos e políticos envolvidos no processo de produção e
comercialização do espaço urbano, o qual deixou algumas características marcantes nas cidades brasileiras como a abertura indiscriminada de novos loteamentos, a expansão sem
limites da malha urbana, a precariedade das moradias populares, a periferização da pobreza e a permanência de uma grande quantidade de áreas e lotes vagos que foram taticamente deixados vagos a espera dos investimentos públicos e de suas valorizações imobiliárias. Mostra a luta que foi realizada nos últimos quarenta anos, por setores organizados da sociedade pela realização da reforma urbana e pela introdução de vários mecanismos e instrumentos como o IPTU Progressivo na Constituição Federal. O caso do Município de Assis (SP), ganha relevância, pois em 1977 a cidade implantou um modelo de cobrança da progressividade no tempo no IPTU dos lotes vagos, tornando o mesmo um eficaz instrumento de arrecadação e planejamento urbano. O IPTU e a progressividade foram transformados em um importante instrumento de política urbana, no combate as iniqüidades fiscais, na melhoraria e na distribuição de benefícios e riquezas à população. Infelizmente, a descontinuidade política na administração municipal local e as pressões políticas vindas dos setores ligados aos proprietários fundiários urbanos, descaracterizam o modelo e transformaram o IPTU em um mero instrumento de arrecadação, sem qualquer menção as
suas características de combate à especulação imobiliária e ao Estatuto da Cidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/4250 |
| Date | 25 November 2007 |
| Creators | Floeter, Roberto de Almeida |
| Contributors | Silva, Ricardo Siloto da |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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