Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-13T19:28:59Z
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2016_RaquelCerqueiraSantos.pdf: 3337792 bytes, checksum: 21c7a02e8eb16729f82461275224ca4d (MD5) / Esta dissertação trata da participação popular no processo de planejamento urbano e elaboração de normas urbanísticas. Entendendo os canais participativos previstos institucionalmente como espaços possíveis de exercício da democracia, alargamento da cidadania e construção de direitos como o Direito à Cidade. Além disso, compreendendo que a prática participativa pode ter um papel pedagógico e de incluir novos sujeitos na discussão democrática. Como estudo de caso, é analisada a experiência da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, que estava inserida em um processo de desenvolvimento de um plano estratégico para a cidade o Plano Salvador 500. Para tanto, foram analisados os espaços participativos propostos durante o Plano Salvador 500 (Oficinas de Bairro, fóruns setoriais e audiências públicas), no intuito de determinar as condições da participação popular nestes espaços e levantar quem de fato conseguiu efetivar o direito à participação nestes canais. A pesquisa empregou diversos procedimentos metodológicos, privilegiando a análise qualitativa, através de observação dos espaços, análise de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos. A experiência de Salvador mostrou-se rica para análise pois permitiu levantar os limites e contradições de um espaço participativo proposto institucionalmente. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with the popular participation in the urban planning process and elaboration of urban planning norms. Understanding participatory channels provided institutionally as possible spaces for the exercise of democracy, extension of citizenship and building rights as the Right to the City. Furthermore, understanding that participatory practice can have an educational role and to include new subjects in democratic discussion. As a case study is analyzed the experience of the elaboration of the Development Master Plan of Urban of Salvador, which was inserted into a process of developing a strategic plan for the city: the Plan Salvador 500. To this end, were analyzed participatory spaces proposed during the Plan Salvador 500 (neighborhood workshops, forums and public hearings) in order to determine the conditions of popular participation in these spaces and up who actually managed to carry the right to participate in these channels. The research employed various methodological procedures, focusing on qualitative analysis through observation of spaces, document analysis and interviews with those involved. The Salvador's experience proved rich for analysis as possible to lift the limits and contradictions of a participatory space proposal institutionally.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22144 |
| Date | 25 April 2016 |
| Creators | Santos, Raquel Cerqueira |
| Contributors | Duarte, Evandro Charles Piza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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