CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A maior autonomia político administrativa adquirida pelo município após a Constituição
Federal de 1988, elevou-o à ente federativo autônomo e autor das suas próprias políticas
de desenvolvimento e gestão, sendo o Plano Diretor Municipal seu instrumento básico de
política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa visão apenas urbana, começou a
mudar após a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 (Lei 10.257/2001) e dessa
forma, os Planos Diretores Municipais passariam a abranger todo o território do município.
De tal modo, essa tese teve como objetivo compreender como áreas rurais, em especial os
distritos rurais da Mesorregião do Sul Goiano são abordados nos Planos Diretores
Municipais pós Estatuto da Cidade, bem como mostrar a importância do município no
planejamento das áreas rurais, com vistas a colaborar para a ampliação de debates sobre
planejamento territorial rural. Para responder a esses objetivos, analisou-se teorias que
abordam a temática, decretos, leis como as dos Planos Diretores Municipais do Sul
Goiano, bem como realizou-se pesquisa de campo e posterior análise F.O.F.A em 9 (nove)
vilas distritais de 5 (cinco) municípios da mesorregião do Sul Goiano. Por meio dessas
leituras e análises concluiu-se que, mesmo com novos direcionamentos para as áreas que
estão além do perímetro urbano, a abrangência desses espaços no planejamento
municipal ainda é muito incipiente e em alguns casos, inexistente. A inexperiência e a
dificuldade do município e de seus planejadores em reconhecer o que está além do seu
perímetro urbano; o preconceito e a visão do rural como atrasado; o viés político contido
nas decisões e na elaboração dos Planos Diretores Municipais, estão de forma geral, no
cerne destas questões. As análises realizadas nos PDMs dos municípios em estudo
apontaram que a inserção dos espaços que estão fora dos limites urbanos/cidades
acontece de forma superficial ou quando estes representam algum interesse político e/ou
econômico. Essa superficialidade se manifesta desde a definição de rural e urbano e de
seus limites físicos, culturais e sociais, os quais consideram rural como tudo que está além
do perímetro urbano, passando pelas diretrizes e instrumentos que configuram-se em um
viés econômico e quando não o são, estão isentos das especificidades locais. Nesse
contexto, os distritos rurais são compreendidos como uma extensão do urbano, sem
considerar toda a complexidade de relações existentes nessas localidades, suas
necessidades e todo o contexto local que faz com que essa população necessite de
políticas públicas e ações específicas. Essas condições puderam ser comprovadas durante
a pesquisa de campo, a qual verificou a pouca ou quase inexistente atenção dos governos
municipais em relação aos distritos rurais, principalmente em relação às necessidades
básicas que levem em consideração, também, os costumes e a cultura do lugar. No mais,
foi compreendido também, que boa parte das ações e benéficos podem e devem partir dos
municípios e ser contempladas nos Planos Diretores Municipais, principalmente porque já
existem ações sendo executadas em outros distritos rurais de outros municípios no Brasil.
Ainda há muito o que avançar em relação ao ordenamento do município de forma integral,
principalmente porque as possibilidades e oportunidades devem ser as mesmas a toda
população seja urbana ou rural, mas já estamos no caminho. / The greater political and administrative autonomy acquired by the municipality after the
Federal Constitution of 1988, elevated it to the autonomous federative entity and author of
its own policies of development and management, being the Municipal Master Plan its basic
instrument of policy of development and urban expansion. This only urban vision began to
change after the enactment of the City Statute in 2001 (Law 10.257/2001) and, thus, the
Municipal Master plans would cover all the territory of the municipality. Thus, this thesis
aimed to understand how rural areas, especially the rural districts of the South Goiano
Mesoregion, are addressed in the Municipal Director Plans after the City Statute, as well as
show the importance of the municipality in the planning of rural areas, in order to contribute
to the expansion of debates on rural territorial planning. In order to respond to these
objectives, it was analyzed theories that approach the thematic, decrees, laws such as
those of the Municipal Governing Plans of Southern Goiás, as well as field research and
subsequent F.O.F.A analysis in nine (9) districts of 5 (five) municipalities of the South
Goiano mesoregion. Through these readings and analyzes it was concluded that, even with
new directions for areas that are beyond the urban perimeter, the scope of these spaces in
the municipal planning is still very incipient and, in some cases, nonexistent. The
inexperience and difficulty of the municipality and its planners in recognizing what is beyond
its urban perimeter; the prejudice and the vision of the rural as backward; the political bias
contained in the decisions and in the elaboration of the Municipal Master Plans, are
generally at the heart of these issues. Moreover, the analyzes carried out in the PDMs of
the municipalities under study showed that the insertion of spaces that are outside the
urban limits/cities happens superficially or when it represents political and/or economic
interest. This superficiality is manifested from the definition of rural and urban and its
physical and social limits, which consider rural as everything that is beyond the urban
perimeter, passing through the guidelines and instruments that are configured in an
economic bias and when they are not, they are exempt from local specificities. In this
context, rural districts are understood as an extension of the urban, without considering all
the complexity of existing relationships in these localities, their needs and the entire local
context that causes this population to need public policies and specific actions. These
conditions could be verified during the field research, which verified the abandonment of the
municipal governments with respect to the rural districts, mainly with respect to the basic
necessities. In addition, it was also understood that a good part of the actions and benefits
can and should come from the municipalities and be contemplated in the Municipal Master
Plans, mainly because there are already actions being carried out in other districts in Brazil.
There is still a long way to go with respect to municipality planning in an integral way, mainly
because the possibilities and opportunities must be the same for all the population, whether
urban or rural, but we are already on the way. / Tese (Doutorado)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/21104 |
| Date | 27 March 2018 |
| Creators | Mesquita, Amanda Pires de |
| Contributors | Ferreira, William Rodrigues, Fresca, Tânia Maria, Pereira, Luiz Andrei Gonçalves, Soares, Beatriz Ribeiro, Chelotti, Marcelo Cervo |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Geografia, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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