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Previous issue date: 2011-01-26 / O processo de redemocratiza??o do Estado brasileiro teve entre seus marcos fundamentais a elabora??o da Constitui??o Federal de 1988. Esta possibilitou a garantia, em lei, de pol?ticas sociais, como direito de cidadania, as quais s?o viabilizadas mediante pol?ticas sociais p?blicas. Neste percurso a Assist?ncia Social, antes concebida como favor, doa??o, "n?o pol?tica", vai assumindo o status de pol?tica p?blica e passa a integrar o sistema de Seguridade Social, juntamente com a Sa?de e Previd?ncia. Esta disserta??o tem o prop?sito de socializar o estudo realizado acerca da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS), especialmente no processo de implanta??o do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) e sua interface com outras pol?ticas, na efetiva??o da Assist?ncia Social como pol?tica p?blica de prote??o social. Pretende, ainda, com base nos programas, servi?os, projetos e benef?cios oferecidos no Centro de Referencia da Assist?ncia Social (CRAS), no caso em estudo, o CRAS Rural, identificar os limites, as possibilidades e os avan?os na implementa??o dessa pol?tica. A investiga??o teve como p?blico priorit?rio as fam?lias assentadas, profissionais e gestores da Pol?tica de Assist?ncia Social no munic?pio de Viam?o/RS. O l?cus de pesquisa foi um assentamento rural, oriundo de um processo de organiza??o social atrav?s da participa??o no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo geral foi: desvendar como s?o inclu?das as fam?lias de agricultores sem terra, assentadas no munic?pio de Viam?o/RS, pela Pol?tica de Assist?ncia Social, no intuito de contribuir para o aprimoramento desse processo. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, orientada pelo referencial do materialismo dial?tico-hist?rico, que compreende tr?s categorias fundamentais: historicidade, contradi??o e totalidade. O trabalho tamb?m abordou categorias explicativas da realidade: Movimento Social, Fam?lia e Pol?tica de Assistencial Social. A metodologia de trabalho contou com as t?cnicas de: pesquisa documental, entrevista individual, hist?ria oral, grupo focal e an?lise de conte?do. O trabalho est? dividido em tr?s cap?tulos, introdu??o e considerais finais. O ponto de partida trata da an?lise sobre a quest?o agr?ria brasileira que, historicamente, tem sido marcada pela concentra??o de terra e de renda e pela luta dos movimentos sociais para assegurar os direitos ? popula??o pobre do campo. Faz-se um resgate hist?rico acerca das formas de constitui??o da fam?lia e as transforma??es no espa?o familiar. Na sequ?ncia, prioriza-se a reflex?o sobre a Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) e Sistema ?nico de Assist?ncia Social, a partir dos princ?pios e diretrizes que os orientam. Destaca-se a trajet?ria da Assist?ncia Social, em Viam?o, a partir da adequa??o ao modelo proclamado na Lei Org?nica de Assist?ncia Social (LOAS) e a implementa??o dos CRAS no munic?pio. Por fim, s?o apresentados os resultados da pesquisa, os quais, em s?ntese, evidenciam duas quest?es centrais: 1) a inser??o e inclus?o dos assentados na Pol?tica de Assist?ncia apresenta-se como um desafio na medida em que faltam informa??es e condi??es estruturais para acessar tais benef?cios, al?m da concep??o sobre a Pol?tica de Assist?ncia Social, como direito social, pelas fam?lias assentadas; 2) o esfor?o dos profissionais e gestores da Assist?ncia Social no trato com as pol?ticas sociais na perspectiva da inclus?o e inser??o dos usu?rios, em meio a problemas relacionados ? escassez de recursos econ?micos, infraestrutura e insuficiente n?mero de profissionais para o trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/494 |
| Date | 26 January 2011 |
| Creators | Pasinato, Luiz Ant?nio |
| Contributors | Prates, Jane Cruz |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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