Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-03-03T18:32:16Z
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Previous issue date: 2016 / A presente pesquisa visa apresentar possibilidades te?ricas, capazes de vislumbrar caminhos a
percorrer na constru??o de pol?ticas p?blicas implementadoras de direitos fundamentais
multiculturais de grupos minorit?rios e comunidades tradicionais. Neste ?nterim, partiremos
de um racioc?nio demonstrativo, embasado em vasta literatura sobre comunidades
quilombolas, onde ser?o apresentados os instrumentos legislativos de prote??o dos seus
direitos fundamentais, culturais e territoriais. Discutiremos a inter-rela??o entre cidadania e
direitos humanos, bem como a necessidade de reconhecimento formal do Estado Pluri?tnico
Brasileiro e suas implica??es na constru??o de uma cidadania multicultural de minorias
vulner?veis. Faremos ainda, um breve levantamento das pol?ticas p?blicas Federais, Estaduais
e Municipais para promo??o e inclus?o social de afrodescendentes. Apresentaremos por fim,
um estudo de caso, onde ser? adotado o m?todo qualitativo com an?lise de conte?do dos
dados coletados na Prefeitura Municipal de Serro/MG, mas especificamente nas Atas das
reuni?es do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades
Remanescentes de Quilombos da cidade de Serro. Mapearemos as demandas das
comunidades quilombolas, bem como as a??es do poder p?blico municipal para garantir os
direitos fundamentais das comunidades quilombolas ali existentes, quais sejam: Ba?, Ausente,
Vila Nova, Queimadas e Santa Cruz. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / This research presents theoretical possibilities, able to envision ways to go in building
implementing public policies of multicultural fundamental rights of minority groups and
traditional communities. In the meantime, we leave a demonstrative reasoning, based on
extensive literature on quilombo communities where the legislative instruments for the protection of their fundamental rights, cultural and territorial will be presented. We will discuss the interrelationship between citizenship and human rights, as well as the need for formal recognition of the State multiethnic Brazilian and its implications for the construction of a multicultural citizenship of vulnerable minorities. We will also have a brief survey of public policy Federal, State and Municipal for promotion and social inclusion of African descent. Present finally a case study, which will be adopted the qualitative method of data
content analysis collected in the Municipality of Serro/MG, but specifically in the Minutes of
meetings of Social Development Municipal Council of Quilombo Remnants Communities of
city of Serro. We will map the demands of the quilombo communities, as well as the actions
of the municipal government to guarantee the fundamental rights of quilombo communities
therein, namely: Ba?, Ausente, Vila Nova, Queimadas and Santa Cruz.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:acervo.ufvjm.edu.br/jspui:1/1176 |
| Date | 05 August 2016 |
| Creators | Gon?alves, Waldicleide de Fran?a Santos |
| Contributors | Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso, Leite, Matheus de Mendon?a Gon?alves, Paiva, Adriana Gomes, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso |
| Publisher | UFVJM |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFVJM, instname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, instacron:UFVJM |
| Rights | A concess?o da licen?a deste item refere-se ao ? termo de autoriza??o impresso assinado pelo autor, assim como na licen?a Creative Commons, com as seguintes condi??es: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publica??o, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus reposit?rios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei n? 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permiss?es assinaladas, para fins de leitura, impress?o e/ou download, a t?tulo de divulga??o da produ??o cient?fica brasileira, e preserva??o, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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