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INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: Limites e possibilidades no Ensino Fundamental da rede pública municipal de Imperatriz / INCLUSION OF STUDENTS WITH SPECIAL EDUCATION NEEDS: Limits and possibilities in elementary school the public schools of Imperatriz

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Previous issue date: 2007-12-20 / In this paper one carries out a study of the policies for Special Education, understanding
them as necessary in a general policy for education, emphasizing the 90 s,
because it represents a starting-point for the Inclusive Education, when the international
agreements came out which started to have representation in the National Legislation,
the redefinition of the responsibilities related to the Basic Education among
the Union, States and County and the need to perfect the Educational Systems to
include everybody demands Public Policy which can assure the Social Rights of the
population. The objective of this paper was to analyze the policies related to Special
Education and as they are making possible the inclusion of the students with Special
Educational Needs in the fundamental teaching in the public network in the county of
Imperatriz. Nevertheless, Showing that the education of the students with Special
Educational Needs should be analyzed under the political extent, that actions should
be prioritized so that one does not have an inclusive speech and an exclusion practice.
For the materialization of what one intended to analyze, a qualitative approach
was used as to valorize the research places and to consider that in this context the
actions can be understood better. The international, national, State and municipal
official documents referring to the Inclusive Education were constituted as research
sources. The locus of the research were five municipal schools that possess students
with Special Educational Needs and as instruments was used documental analysis
and semi-structured interviews with managers, coordinators and teachers. It is concluded
that although the Decade Plan of Education of the County of Imperatriz having
as principle the inclusion of students with Special Educational Needs, the research
demonstrated fragilities in the effectiveness of this policy, defined objectives
and goals didn t fulfill; Even with the Secretary of Municipal Education possessing a
Coordination of Special Education which renders the accompaniment to schools,
those services are not compatible with the number of schools, consequently they do
not assist their real needs; and, finally an almost widespread dissatisfaction was verified
in the policy of inclusive education in the municipal education network, because
frequent depositions affirmed that they are attributing to the teacher the responsibility
of the inclusion as, in the scope of the schools, few changes have as objective include
the students with Special Educational Needs. / Estudo das políticas de Educação Especial no Ensino Fundamental da rede pública
municipal de Imperatriz. Compreendem-se as políticas de Educação Especial como
integrantes de uma política geral de ensino. Enfatiza-se a década de 90 por
representar um marco para a educação inclusiva, quando se originaram acordos
internacionais que passaram a exercer influência na legislação nacional e
redefiniram as responsabilidades com relação à Educação Básica entre União,
Estados e Municípios e a necessidade de aprimorar os sistemas educacionais para
incluir a todos em políticas públicas que assegurem os direitos sociais. Analisam-se
como as políticas voltadas para a Educação Especial estão viabilizando a inclusão
de alunos com necessidades educacionais especiais. Pressupõe-se que a educação
desses estudantes deve ser analisada sob o ângulo político e se busca identificar
ações a ser priorizadas para que não haja um discurso inclusivo e uma prática de
exclusão. Ao se utilizar uma abordagem qualitativa, escolheu-se como lócus da
pesquisa cinco escolas municipais que possuem alunos com necessidades
educacionais especiais. Utilizaram-se a análise documental e entrevistas semiestruturadas
com gestores, coordenadores e professores. Adotaram-se, ainda, como
fontes de pesquisa documentos oficiais internacionais, nacionais, estaduais e
municipais referentes à educação inclusiva. Conclui-se que, embora o Plano
Decenal de Educação do Município de Imperatriz tenha como princípio a inclusão de
alunos com necessidades educacionais especiais, verificam-se fragilidades na
efetivação dessa política, bem como que objetivos e metas definidos não se
efetivaram. Embora a Secretaria de Educação Municipal conte com uma
Coordenação de Educação Especial que presta acompanhamento às escolas, esse
serviço não se encontra compatível com o número de escolas e, conseqüentemente,
não atendem a suas reais necessidades. Por fim, constatou-se uma insatisfação
quase generalizada com a política de educação inclusiva da rede municipal de
educação, visto que, conforme boa parte dos depoimentos, atribui-se ao professor
grande responsabilidade, mas se observam poucas mudanças no âmbito das
escolas voltadas para a efetiva inclusão dos alunos com necessidades educacionais
especiais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/162
Date20 December 2007
CreatorsOliveira, Rita Maria Gonçalves de
ContributorsCARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de
PublisherUniversidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO, UFMA, BR, Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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