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Previous issue date: 2018 / Este trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos servidores públicos técnico- administrativos (TAE‘s) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) quanto à transparência sob os aspectos da legitimidade, legalidade, disponibilização e operacionalização da informação na Instituição, após a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizou-se no estudo uma abordagem qualitativa, empregando o método do estudo de caso. A coleta de dados ocorreu em dois momentos. O primeiro foi uma pesquisa documental em que foram analisadas as solicitações por informação realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFV, no período de maio/2012 a dezembro/2017. Esses dados estão disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, órgão responsável por fiscalizar a execução da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal. A investigação proporcionou o conhecimento dos setores que demandaram mais informações no período em estudo na Instituição. No segundo momento da coleta de dados foram realizadas entrevistas com 16 TAE‘s da UFV-CRP que trabalham nesses setores com mais demanda por informação, de acordo com o levantamento documental. A quantidade de entrevistados foi determinada pela técnica da saturação de dados e o tratamento dos dados foi por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam o reconhecimento da legitimidade do direito de acesso à informação, porém ainda há a necessidade de maior alinhamento da Instituição com a LAI, em vigência desde 2012. Os servidores revelaram pouco conhecimento quanto aos preceitos legais básicos, como justificação, prazos, negativa de acesso e a existência do SIC. A operacionalização da LAI e a disponibilização da informação acontecem de forma bastante limitada, mostrando que os principais mecanismos de transparência ativa e passiva precisam ser melhorados para a sua efetivação. Além disso, ainda há aspectos burocráticos em alguns setores com a existência de barreiras à divulgação da informação, apesar de reconhecido que a transparência das informações públicas na UFV-CRP é algo crescente. / The objective of this study is to analyze the perception of technical-administrative public servants (TAE's) of the Federal University of Viçosa - Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) regarding transparency regarding the legitimacy, legality, availability and operationalization of information in the Institution, after the implementation of the Law on Access to Information (LAI). The study opts for a qualitative approach, using the case study method. Data collection took place in two moments. The first was a documentary research in which the requests for information was analyzed by the Information Service to the Citizen (SIC) of the UFV, from May / 2012 to December / 2017. These data are available on the website of the Office of the Comptroller General of the Union, the body responsible for overseeing the execution of LAI within the Federal Executive Branch. The research provided the knowledge of the sectors that demanded more information during the study period in the Institution. In the second moment of the data collection, interviews were conducted with 16 APRs of the UFV-CRP that work in these sectors with more demand for information, according to the documentary survey. The number of respondents was determined by the technique of data saturation and the treatment of the data was through content analysis. The results of the research indicate the legitimacy of the right of access to information, but there is still a need for greater alignment of the Institution with LAI, effective since 2012. The servers revealed little knowledge about the basic legal precepts, such as justification, deadlines, refusal of access and the existence of the SIC. The operationalization of the LAI and the availability of the information happens in a very limited way, showing that the main mechanisms of active and passive transparency need to be improved for its effectiveness. In addition, there are still bureaucratic aspects in some sectors with the existence of barriers to information dissemination, although it is recognized that the transparency of public information in UFV-CRP is growing. / AUTORA NAO ENIVIOU DISSERTAÇÃO IMPRESSA ATE O MOMENTO.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/21583 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Pereira, Rejane Aparecida |
| Contributors | Mundim, Cristiano Pacheco de Deus, Júnior, João Alfredo Costa Campos Melo, Campos, Marilene de Souza |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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