CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Com o advento da ordem contemporÃnea de capitalismo global, as sociedades
democrÃticas ocidentais passaram a enfrentar grandes desafios no deslanche de
democratizaÃÃo entre Estado, sociedade civil e o mercado. No mesmo ritmo, tÃo impactantes quanto esses desafios, tÃm sido as soluÃÃes colocadas por e para essas esferas polÃticas diante dos esforÃos de transformaÃÃo do Estado. Mercà do vasto escopo polÃtico renovador, invocam-se no cenÃrio atual de democratizaÃÃo, as perspectivas de accountability e publicizaÃÃo do Estado e de suas polÃticas pÃblicas. O presente trabalho analisou, no cenÃrio brasileiro de reformas pÃs-88 ao inÃcio dos anos 2000, as possibilidades do controle social na agenda pÃblica contemporÃnea vis-Ã-vis a democratizaÃÃo entre Estado, sociedade civil e mercado. O estudo baseou-se em duas dimensÃes teÃrico-metodolÃgicas fundamentais: Controle social enquanto objeto teÃrico-polÃtico de reflexÃes e controle social enquanto objeto empÃrico. Na primeira dimensÃo, analisou-se o controle social de uma forma ampla, relacionada com os fenÃmenos atuais de desenvolvimento do capitalismo global e reforma do Estado. Nesta anÃlise, o eixo de argumentaÃÃo à a idÃia de que estes fenÃmenos, produzindo influÃncias significativas no plano das relaÃÃes entre Estado-sociedade civil-mercado, estimularam perspectivas de transparÃncia/responsabilizaÃÃo social (accountability) e de amplificaÃÃo da regulaÃÃo polÃtica nos Ãmbitos de sociedade civil e cidadania (publicizaÃÃo), exercendo um importante papel como indutor de novas formas de controle social do Estado e
de suas polÃticas pÃblicas. Na dimensÃo do objeto empÃrico, optou-se por analisar o controle social configurado na agenda pÃblica do Cearà contemporÃneo, com a criaÃÃo de uma institucionalidade democrÃtica, na Ãrea da educaÃÃo profissional, entre os anos de 1994 a 2002, atravÃs da experiÃncia do Conselho Estadual do Trabalho-CET/CE. A investigaÃÃo do CET/CE como espaÃo de controle social, no sentido da maior transparÃncia e publicizaÃÃo do PEQ/CE, possibilitou o exame de condiÃÃes polÃticas reais de deliberaÃÃo pÃblica no Ãmbito deste Colegiado. A abordagem qualitativa no processo de pesquisa imprimiu carÃter fecundo, em legitimidade e concretude, na reconstituiÃÃo das construÃÃes sÃciopolÃticas e histÃricas dos sujeitos envolvidos. A anÃlise do exercÃcio de deliberaÃÃo pÃblica do CET/CE baseou-se em dois eixos investigativos: representaÃÃo e participaÃÃo.Ambos configuram campos privilegiados de anÃlise de temas criticos que se correlacionam com aspectos-chave das teorizaÃÃes de James Bohman sobre deliberaÃÃo pÃblica. ConclusÃes do estudo destacam cunho inovador no carÃter pÃblico da educaÃÃo profissional como polÃtica pÃblica estadual revelando a complexidade da estrutura de representaÃÃo social delineada. Uma descoberta relevante foram os limites identificados no sistema tripartite (governo/organizaÃÃes corporativas dos empregados e empregadores) que operam padrÃes restritivos no processo dialÃgico e impedem o avanÃo de pluralismo crescente no Ãmbito de sociedade civil, constituindo-se em ânà gÃrdioâ da deliberaÃÃo pÃblica, tal que expÃe o CET/CE à face de um espaÃo misto de formas tradicionais de corporativismo com estilos de neocorporativismo. / With the outset of the contemporary order of global capitalism, the western
democratic societies started to face great challenges in the democratization unchaining among the State, the civil society, and the market. In the same rhythm, as impacting as those challenges, have been the solutions put by and for those political spheres due to the State transformation efforts. Thanks to the vast renovating political scope, the accountability and publicizaÃÃo perspectives of the State and its public policies are invoked in the current democratization scenario. The present work analyzed, in the Brazilian scenario of reforms post 1988 to the beginning of the 2000âs, the possibilities of the social control in the contemporary public agenda vis-Ã-vis the democratization among the State, the civil society, and the market. The study was based on two fundamental theoretical-methodological dimensions: Social control as a theoretical-political object of reflections and social control as an empiric object. In the first dimension, the social control was analyzed in a wide way, related to the current phenomena of global capitalism development and State reform. In this analysis, the argumentation axis is the idea that these phenomena, producing meaningful influences in the plan of the relationships among the Stateâcivil societyâmarket, stimulated perspectives of social transparency/responsibility (accountability), and amplification of the political regulation in the scopes of the civil society and citizenship (publicizaÃÃo), exercising an important role as an inductor of new ways of social control of the State and its public policies. In the dimension of the empiric object, one has chosen to analyze the social control configured in the public agenda of the contemporary CearÃ, with the creation of a democratic institutionality, in the professional education field, between 1994 and 2002, through the experience of the Labor State Council-LSC/CE. The LSC/CE investigation as a social control space, in the sense of a larger transparency and publicizaÃÃo of PEQ/CE, enabled the exam of real political conditions of public deliberation in the scope of this Collegiate. The qualitative approach in the research process provided a fertile character, in legitimacy and concreteness, in the reconstitution of the sociopolitical and historical constructions of the subjects involved. The analysis of the exercise of the LSC/CE public deliberation was based on two investigative axes: representation and participation. Both configure privileged fields of critical themes analysis that are correlated with key-aspects of James Bohman's theorizations on public deliberation. The study conclusions stand out an innovative mark in the public character of the professional education as a state public policy revealing the structure complexity of the social representation delineated. A relevant discovery were the limits identified in the tripartite system (government/employeesâ and employersâ corporative organizations) that operate
restrictive patterns in the dialogic process, and impede the growing pluralism progress in the civil society scope, becoming a âGordian knotâ of the public deliberation, which exposes the LSC/CE to the face of a mixed space in traditional corporativism forms with neocorporativism styles.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:723 |
| Date | 03 April 2007 |
| Creators | Roberto Mucio Vieira Chagas |
| Contributors | Alba Maria Pinho de Carvalho, Newton de Menezes Albuquerque, Luiz AntÃnio Maciel de Paula |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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