[pt] A presente dissertação é um estudo sobre o conceito do ponto de vista
interno, elaborado e aplicado ao direito por H. L. A. Hart no livro O Conceito
de Direito. Para tanto, é analisado a relação desse conceito com outros tópicos da
teoria hartiana, como: a crítica às teorias baseadas em sanções, a existência de
regras sociais, a norma de reconhecimento e a ideia de obrigação jurídica. Com
isso, o objetivo é analisar o conceito do ponto de vista interno não de forma
isolada, mas relacionada com o contexto geral da obra de Hart. / [en] This dissertation is a study on the concept of the internal point of view,
which was applied to the law by H. L. A. Hart in his book The Concept of Law.
Therefore, it is analyzed the relationship of this concept with other topic in Hart´s
theory, such as: a critique of sanction-centered theories of law, the existence of
social rules, the rule of recognition and the idea of legal obligation. Thus, the
objective is to analyze the concept of the internal point of view not in isolation,
but related to the general context of the Hart´s work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21217 |
| Date | 26 February 2013 |
| Creators | GUILHERME MADEIRA MARTINS |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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