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Previous issue date: 2006 / Esta dissertação discute a implantação da Política de Saúde Indígena no município de Angra dos Reis no período 1989-1999; aborda a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90, como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da FUNASA/Ministério da Saúde, o subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa conformação resultou na necessidade de interlocução entre diversas instituições ligadas à questão indígena, gerando conflitos de múltiplas naturezas e dificuldades operacionais. A partir da análise da história da saúde indígena no município de Angra dos Reis e de sua contribuição para a implantação dessa política na realidade local, levantam-se questões acerca de alguns problemas centrais para a consolidação desse modelo de atenção. A análise evidencia também as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização dos serviços em nível local, assim como a supervisão e avaliação de resultados, fazem com que essa atenção diferenciada esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4641 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Chaves, Maria de Betania Garcia |
| Contributors | Almeida, Célia Maria de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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